A Comissão de Segurança Pública da Câmera aprovou nesta terça-feira (2) um projeto que anistia policiais militares processados ou punidos pela atuação no massacre do Canrandiru. Ao todo, 74 policiais foram julgados e condenados à prisão.
O massacre ocorreu em 2 de outubro de 1992, no complexo penitenciário que ficava na Zona Norte de São Paulo. Ao todo, 111 detentos morreram. Os policiais entreram no presídio para conter uma rebelião que acontecia.
Antes de seguir ao plenário, o texto será votado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. A proposta é de autoria do deputado Capitão Augusto (PL-SP) e prevê anistia aos policiais pelos crimes previstos no Código Penal, nas leis penais especiais, no Código Penal Militar e nas infrações disciplinares conexas.
O deputado argumentou, como justificativa que durante o processo de uma rebelião, os policiais têm que agir de maneira proporcional “para conter a violência dos rebelados e, assim, cumprir sua missão de manter a ordem pública”.
“Não há qualquer respaldo constitucional para a condenação desses profissionais sem elementos individualizados que apontem a relação entre os fatos delituosos e a autoria”, afirmou o deputado Capitão Augusto.
O deputado Sargento Fahur (PSD-PR), relator que deu parecer favorável ao projeto de anistia, afirmou que os policiais militares envolvidos no massacre do Carandiru foram “verdadeiros heróis” e “deveriam ser condecorados”.
“Após quase 30 anos policiais que atuaram nesse fatídico episódio ainda enfrentam, de forma injusta e desproporcional, processos judiciais que preveem condenações que vão 48 a 632 anos de prisão, mesmo sendo impossível determinar se houve excesso doloso ou culposo e ainda individualizar qualquer conduta dos policiais. Sem um deslinde final até a data de hoje, esse caso se tornou um dos imbróglios jurídicos mais longos da história desse país”, afirmou ele.
Comissão de Segurança Pública da Câmara aprova anistia a policiais envolvidos no massacre do Carandiru, que deixou 111 detentos mortos em 1992 #ConexãoGloboNews
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— GloboNews (@GloboNews) August 2, 2022