O veto indicado pelo presidente Jair Bolsonaro contra o projeto que facilitaria acesso a remédios orais, que são essenciais para o tratamento contra o câncer foi mantido pelo Congresso Nacional nesta terça-feira (8). Dentre os senadores, 52 votos foram contrários ao veto e 14 favoráveis, de acordo com a CNN.
Por outro lado, era necessário que houvesse 257 votos contrários dentre os deputados, o que não ocorreu. Foram 234 votos contra o veto e 209 favoráveis. Dessa, forma o veto proposto pelo presidente foi mantido pelo congresso.
“Contraria o interesse público por deixar de levar em consideração aspectos como a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica aos atores do mercado e a toda a sociedade civil”, alegou o governo como justificativa do veto.
De acordo com o Executivo, o projeto “comprometeria a sustentabilidade do mercado e criaria discrepâncias no tratamento das tecnologias e, consequentemente, no acesso dos beneficiários ao tratamento de que necessitam”.
De acordo com o projeto os medicamentos não teriam mais a exigência de serem avaliados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), responsável por regulamentar planos de saúde, mas seriam registrados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo o portal G1, com a implantação do projeto, após a prescrição médica, os medicamentos seriam disponibilizados em até 48hrs. “É muito mais humano para um paciente com câncer tomar um comprimido de quimioterapia de forma oral em casa do que ter que se internar para tomar a quimioterapia na veia. E é, na maioria dos casos, mais barato o tratamento com comprimidos do que a internação”, afirmou o senador José Reguffe.
Congresso mantém veto presidencial a obrigatoriedade de fornecimento de quimioterapia oral em até 48h pelos planos de saúde. https://t.co/xVWzibqkpy pic.twitter.com/NNVy26CX3F
— Senado Federal (@SenadoFederal) February 9, 2022