Decisão do STJ sobre alcance dos planos de saúde é adiada

A ministra Nancy Andrighi apresentou voto, mas o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pediu vista

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Este julgamento irá decidir se as operadoras dos planos de saúde precisam cobrir procedimentos que não estão na lista da ANS (Crédito: Canva)

Um novo pedido de vista voltou a suspender a decisão do julgamento do Supremo Tribunal de Justiça (STF). Este julgamento é o que irá decidir sobre o alcance das operadoras dos planos de saúde. Será defendido se elas precisam cobrir procedimentos que não estão na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

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Os ministros da Segunda Seção do STJ, possuem duas opções de votos sendo eles, defender que a lista definida pela agência reguladora é “exemplificativa” (que cobre itens fora da lista) ou “taxativa” (que obriga a cobertura somente dos itens da lista). Antes do julgamento ser suspenso, dois ministros já haviam votado em opiniões diferentes.

Esse julgamento começou em setembro do ano passado quando o relator, ministro Luís Felipe Salomão, votou, mas foi adiado, pois em seguida, a ministra Nancy Andrighi também pediu mais tempos para analisar o caso. Nesta quarta-feira (23), Nancy decidiu apresentar voto, mas o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva pediu vista.

Quanto aos votos Salomão havia defendido que a lista da ANS é taxativa, mas com exceções. Já a ministra Nancy Andrighi considerou que a lista é exemplificativa e que a lei protege o consumidor.