A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece penas para quem captura fotos ou vídeos das partes íntimas de outra pessoa sem autorização, prática conhecida como “upskirting“. Esse tipo de conduta é comum em casos de homens que fotografam mulheres por baixo de suas saias, especialmente em locais como o transporte público. A proposta, aprovada na segunda-feira (4), agora segue para análise no Senado.
De acordo com informações da Agência Câmara de Notícias, a punição prevista é a mesma aplicada a quem registra e distribui conteúdo de nudez ou atos de caráter íntimo e sexual sem permissão dos envolvidos: detenção de 6 meses a 1 ano, além de multa. O projeto, de autoria do deputado José Guimarães (PT-CE) e relatado pela deputada Silvye Alves (União-GO), também propõe o uso de tecnologias de emergência nos celulares para facilitar denúncias de violência contra a mulher.
O que é Upskirting?
Silvye Alves ressalta que a legislação precisa estar atualizada para lidar com práticas emergentes, como a captura não consentida de imagens íntimas, conhecida como “upskirting“. “Temos que dar a resposta necessária às novas dinâmicas sociais e tecnológicas e reforçar a importância do consentimento em todas as interações, especialmente naquelas que envolvem a captura de imagens”, declarou a deputada.
Ainda conforme a Agência Câmara de Notícias, o texto final do projeto inclui a menção à captura de “cena sensual ou libidinosa” em locais públicos ou privados, mesmo que a vítima esteja vestida de modo a não expor partes íntimas de forma explícita. No entanto, essa formulação tem gerado discussões sobre a possibilidade de interpretações divergentes do que seria considerado “sensual” ou “libidinoso”.
O deputado Guimarães elogiou as alterações feitas no texto original, incluindo a previsão de penalidade no Código Penal brasileiro para essa prática. “Estamos votando um projeto importante nesta luta permanente de enfrentamento da violência contra a mulher. Isso também é uma violência, coberta, que acontece em diversos espaços no País”, afirmou.
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