O Governo Federal irá apoiar a prefeitura de Petrópolis em mais um passo para transformar o imóvel no bairro do Caxambu, conhecido como Casa da Morte.
O local foi apontado como equipamento usado durante a ditadura militar para tortura e morte de presos políticos.
Dessa forma, o lugar será transformado no Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça, que tem como objetivo a preservação da história para que crimes como o que ocorreram naquele período não ocorram mais.
Para que seja criado o centro de memória, é preciso solucionar um impasse com os proprietários do imóvel, que vem desde 2012.
Agora, com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a prefeitura protocolou uma ação na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis, e a primeira audiência está marcada para esta quinta-feira (1º).
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) irá disponibilizar os recursos financeiros necessários para a conclusão do processo, de acordo com nota publicada nessa quarta-feira (31).
A pasta informou que por meio de captação de recursos, atua em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) e a prefeitura de Petrópolis a fim de solucionar o processo de desapropriação do imóvel.
Seguindo sugestão do MPF, o ministério também enviou ofício à Universidade Federal Fluminense (UFF) para que a instituição de ensino integre o convênio, na qualidade de gestora do espaço, em razão de sua expertise sobre a temática.
Desapropriação
O apoio do MDHC foi formalizado no 19 de janeiro, em ofício. A partir daí, a prefeitura de Petrópolis deu início ao processo de desapropriação, no último dia 22, protocolando ação na 4ª Vara Cível da Comarca da região.
Segundo o ministério, o espaço será um símbolo para novas gerações a fim de que crimes do Estado contra brasileiros não se repitam, por meio de esforço entre governo e sociedade civil.
De acordo com o secretário de governo de Petrópolis, Marcus São Thiago, desde 2012, quando o local foi identificado pela Comissão da Verdade.
“Sempre tentamos também desenvolver um projeto onde essa casa fosse resgatada como patrimônio, direcionada ao resgate da memória daqueles tempos sombrios, com a criação de um memorial. Foi uma luta de mais de década que se prendeu aqui em Petrópolis”, disse, acrescentando que agora isso se torna possível com a ajuda do governo federal.
Na audiência, São Thiago diz que a prefeitura pretende buscar uma solução amigável. A intenção é “discutir a possibilidade de um trâmite amigável e a solução vir em curto tempo”.
Direitos humanos
Para a ex-presidente da Comissão da Verdade do Rio de Janeiro, Nadine Borges (foto), o apoio do governo federal é um passo importante.
“O Estado brasileiro ainda está muito longe de cumprir as recomendações da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que obriga a revisar a Lei da Anistia e a investir na política de memória. Um povo sem memória é um povo que repete e está fadado à repetição das violações de direitos humanos”, diz Nadine que atualmente é secretária de Direitos Humanos e Cidadania de Niterói.
Ela participou das investigações que identificaram a Casa da Morte. “As pessoas costumam falar em centro clandestino de tortura. Só que não era um centro clandestino, era um centro extraoficial”.
De acordo com Nadine, o memorial é um primeiro passo: “A ideia de revelar para as novas gerações o que foi a ditadura já é um primeiro passo, importante, mas precisa ir além. É preciso, sim, abrir os arquivos das Forças Armadas para a gente saber quem foram as pessoas torturadas e desaparecidas na casa de Petrópolis”.