O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apresente, em 15 dias, um relatório sobre o material obtido com a quebra de sigilo de mensagens no inquérito que apura o suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro (PL).
A decisão de Moraes ocorre após a Procuradoria-Geral da República pedir o arquivamento da investigação e a PF afirmar que viu indícios de que o presidente Bolsonaro cometeu crime ao divulgar os dados sigilosos.
Segundo Moraes, o material da quebra de sigilo é fundamental para a análise da PGR.
Moraes determina que o relatório seja “minucioso” com a análise.
No despacho, assinado nesta segunda-feira (2) e divulgado hoje, Moraes diz que o inquérito investiga “as condutas do Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, do deputado federal Filipe Barros e do delegado da Polícia Federal Victor Neves Feitosa Campos” sobre a divulgação de dados do inquérito sigiloso da PF, “por meio de perfis verificados nas redes sociais, com o objetivo de expandir a narrativa fraudulenta contra o processo eleitoral brasileiro, com objetivo de tumultuá-lo, dificultá-lo, frustrá-lo ou impedi-lo, atribuindo-lhe, sem quaisquer provas ou indícios, caráter duvidoso sobre a lisura do sistema de votação no Brasil.”
Relembre o caso
Em agosto de 2021,o presidente Bolsonaro divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições. Por lei, qualquer servidor público tem obrigação de proteger informações sigilosas.
Bolsonaro x STF: Moraes dá 15 dias para PF fazer relatório sobre material com suposto vazamento de dados sigilosos feito por Bolsonaro, após PGR ter pedido arquivamento do caso. PF viu indícios de que Bolsonaro cometeu crime (G1)
— Blog do Noblat (@BlogdoNoblat) May 3, 2022