A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) comunicou, por meio de nota, que avaliará o decreto do presidente Jair Bolsonaro que concede o indulto a Daniel Silveira. Bolsonaro assinou o decreto no início da noite desta quinta-feira (21).
O indulto é uma prerrogativa do presidente da República e extingue a pena e multa impostas na quarta-feira (19) a Daniel Silveira pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Jair Bolsonaro baseou sua decisão no artigo 84, inciso 12 da Constituição.
A OAB comunicou que “acompanha atenta e com preocupação os últimos fatos envolvendo a relação entre a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal”. Segundo a CNN, o ato de Bolsonaro será analisado pela Comissão Nacional de Estudos Constitucionais, da OAB, “com a urgência que o caso requer”.
“Assim que estiver concluído, o parecer da Comissão será submetido, imediatamente, para deliberação do plenário da OAB, órgão máximo de deliberação da instituição, em sessão extraordinária”, afirmou o presidente da entidade, Beto Simonetti, em nota. “O descumprimento de decisões judiciais é extremamente preocupante para a estabilidade do Estado de Direito. O diálogo institucional e o respeito ao princípio da separação entre os Poderes devem orientar o enfrentamento de desafios como o que se apresenta”, completou Simonetti.
– DECRETO PRESIDENCIAL: Graça (“indulto”) ao Deputado Federal Daniel Silveira. pic.twitter.com/B28qZE7Rmf
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) April 21, 2022