A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou nesta quarta-feira (20) que o STF (Supremo Tribunal Federal) deve condenar o deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) por atacar instituições democráticas e ameaçar ministros da Corte.
Responsável por representar a PGR no caso, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, classificou como “intoleráveis” e “inconcebíveis” as condutas do parlamentar. “A Constituição deslegitima as condutas e discursos que, apostando na violência e na grave ameaça, substituem o método democrático”, acrescentou Araújo.
A procuradora leu afirmações de Silveira que o levaram a ser denunciado e chegou a rir do trecho em que o parlamentar usou apelidos para se referir ao ministro Alexandre de Moraes. “É inconcebível num Estado Democrático de Direito que alguém instigue que, nos dizeres do réu: ‘o povo entre dentro do STF, agarre o Alexandre de Moraes pelo colarinho dele e sacuda a cabeça de ovo dele e o jogue dentro de uma lixeira”, afirmou.
Brasil, 2022 — Julgamento do deputado bolsonarista Daniel Silveira pic.twitter.com/GDIiH3B8xe
— Bernardo Mello Franco (@BernardoMF) April 20, 2022
Ela citou outras condutas que considera inconstitucionais: “Intolerável também que alguém atire tomates em ministros, que piche residências de membros do STF, que abordem membros do Ministério Público nas ruas ou ministros em aviões, ou parlamentares em restaurantes, a fim de intimidá-los no exercício das suas funções constitucionais”, disse.
E completou: “As imputações têm por base falas e manifestações que ferem o domínio sensível da grave ameaça à legítima atividade constitucional de instituições democráticas, pela violência moral direcionada a membros do órgão de cúpula de um dos Poderes da República”.