Um levantamento da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio (Seap) mostra que 22% dos presos que deixaram os presídios do Rio de Janeiro no fim do ano passado, para a “saidinha temporária”, não voltaram ao sistema carcerário no prazo estipulado pela Justiça.
Segundos o estudo, dos 3.187 detentos beneficiados pela saída temporária, 687 ficaram pelas ruas. Em São Paulo este porcentual é bem menor: 4%. O benefício, previsto na Lei de Execução Penal, dá ao preso o direito de ficar fora por sete dias, cinco vezes ao ano, em datas predeterminadas, entre elas o Natal.
O Congresso Nacional pretende endurecer o benefício. De olho no que os parlamentares chamam de evasão penitenciária, tramita no Senado Federal uma discussão ao Projeto de Lei que quer extinguir a medida. O PL foi aprovado no início de agosto na Câmara dos Deputados. No Plenário o placar foi de 311 votos favoráveis e 98 contrários.
Parlamentares acreditam que o projeto deve passar, sobretudo, porque há uma pressão popular para isso. Uma pesquisa realizada pelo Data Senado mostrou que 77% das pessoas aprovam a medida.
Porém, muitos especialistas apontam o risco do chamado populismo penal. Segundo o ex-comandante das Unidades de Polícia Pacificadora do Rio, Róbson Rodigues, é preciso tomar cuidado com benefícios já consolidados. Já o ex-comadante da Polícia Militar, Ubiratan Ângelo, chama a atenção para o real objetivo de uma pena: ser punitiva, mas também ressocializar o preso.
O texto aprovado também obriga a realização de exame criminológico como requisito para a progressão de regime e para a autorização de regime semiaberto. Agora, o projeto segue para o Senado, que vai analisar as alterações feitas pelos deputados