Senado aprova projeto que obriga governo a pagar gratuidade de idosos em ônibus

Pasta econômica aponta impacto de R$ 5 bi por ano às finanças públicas federais

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No último dia 14, motoristas e cobradores ficaram paralisados por 16 horas (Crédito: Canva Fotos)

Senado aprovou nesta quarta-feira (16) projeto de lei que obriga o governo federal a bancar gratuidades no transporte público para idosos.

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A PL aprovada pelos senadores de autoria de Nelsinho Trad (PSD-MS) e Giordano (MDB-SP), cria o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas.

O projeto segue agora para votação na Câmara dos Deputados e, caso receba aval dos parlamentares, vai à sanção do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Funcionários do Ministério da Economia são contra a medida. A pasta aponta um impacto de R$ 5 bilhões por ano às finanças públicas federais.

“O Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas tem a finalidade de, simultaneamente, custear o direito constitucional das pessoas idosas à mobilidade urbana, manter a modicidade tarifária e garantir o equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão de transporte coletivo”, afirma o texto do projeto.

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O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) prevê que o programa vai estar em vigor por um período de três anos, 2022 e os dois seguintes.

A divisão dos recursos entre municípios e estados vai se dar segundo estimativa populacional do IBGE (Instituto de Brasileiro de Geografia e Estatística).

Eduardo Braga afirmou ainda que existe a possibilidade de veto presidencial, seguindo recomendações do ministro Paulo Guedes. Braga, no entanto, disse que o texto foi construído de forma a não deixar brechas para serem questionadas em eventual veto e que já há uma articulação para derrubar a eventual ação presidencial nesse sentido.

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