A sessão sobre a pauta referente ao piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, acontece nessa quinta-feira (02), no Plenário do Senado. O relator que deve apresentar o parecer é o senador Davi Alcolumbre (União-AP), de acordo com a Agência Senado.
A PEC 11/22 é da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), e a proposta que está no Senado, determina que a lei federal terá um piso salarial nacional para essas categorias, gerando uma segurança jurídica.
“De nada vai adiantar aprovar o PL do piso salarial se no dia seguinte ele for suspenso pelos tribunais do país. Por isso, propomos replicar o arranjo constitucional feito para o piso salarial profissional nacional do magistério, previsto expressamente na Constituição e regulado por lei ordinária”, explica a senadora na justificação da proposta segundo a Agência Senado.
O projeto de lei (PL 2.564/2020) já foi aprovado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, e a intenção de inserir na Constituição essa determinação é evitar uma eventual suspensão do piso na Justiça. Proposta pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), a PL prevê piso mínimo inicial para enfermeiros no valor de R$ 4.750 para serviços de saúde públicos e privados de todo país. O texto fixa o teto mínimo de 70% do piso nacional dos enfermeiros para os técnicos de enfermagem e 50% para os auxiliares de enfermagem e parteiras, segundo informações da Agência Senado.