O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso, decidiu nesta segunda-feira (9) pela obrigatoriedade do uso de câmeras corporais por policiais militares em operações no estado de São Paulo. A medida é uma resposta a um pedido da Defensoria Pública estadual e inclui uma série de exigências para a implementação e fiscalização do sistema.
➡️ @STF_oficial dá prazo de cinco dias para governo de SP detalhar contrato sobre fornecimento de câmeras corporais à PM. O ministro @LRobertoBarroso explicou que as informações são necessárias para monitoramento dos compromissos assumidos pelo estado: https://t.co/obB0xl815i… pic.twitter.com/FLhXh58fJa
— STF (@STF_oficial) November 21, 2024
Quais são as exigências para o uso das câmeras?
Na decisão, Barroso estabeleceu que o estado de São Paulo deve manter um mínimo de 10.125 câmeras em funcionamento. Além disso, os dispositivos precisam gravar de forma contínua até que o sistema de acionamento remoto, seja automático ou manual, tenha sua eficácia comprovada.
A Secretaria de Segurança Pública deverá divulgar informações sobre o uso das câmeras em um portal de dados, além de fornecer detalhes sobre processos disciplinares contra agentes que descumprirem a regra. Relatórios mensais com o andamento das medidas também deverão ser enviados ao STF.
O ministro destacou que os dados apresentados pelo governo paulista não foram suficientes para demonstrar avanços concretos na implementação da política pública. Em novembro, ele já havia solicitado informações detalhadas sobre o contrato com a empresa fornecedora dos equipamentos, incluindo cronogramas, treinamentos e testes, que estão previstos para começar em 10 de dezembro.
Leia também:
Governo de SP sob pressão
A decisão veio após Barroso avaliar que São Paulo não cumpriu de forma satisfatória os compromissos assumidos para a efetivação do uso de câmeras corporais pela Polícia Militar. Segundo o governo do estado, o cronograma está sendo implementado gradualmente, mas ainda enfrenta desafios técnicos, como a configuração dos modos de gravação automática e intencional.
Leia também: Mulher é agredida e arrastada pelos cabelos por policial
Siga a gente no Google Notícias