A Tatuzinho, produtora de bebidas alcoólicas como a cachaça Velho Barreiro, obteve uma vitória no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 5ª Turma do tribunal decidiu, por unanimidade, que as provas de uma suposta fraude fiscal foram obtidas de maneira ilegal durante a Operação Thunder, realizada em novembro de 2023.
A empresa recorreu ao STJ, alegando que o Gaeco (Grupo de Combate ao Crime Organizado) de Piracicaba (SP), responsável pela operação, obteve documentos da companhia por meio da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, sem uma autorização judicial ou a abertura de procedimento formal. Como resultado, o STJ anulou todas as medidas cautelares impostas ao grupo, seus sócios e diretores, incluindo o bloqueio de bens no montante de R$ 303 milhões.
STJ
A decisão do STJ invalida também a decisão anterior do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), que havia dado ganho de causa à proprietária da Velho Barreiro em primeira instância. O TJ-SP argumentou que solicitar diretamente à Secretaria da Fazenda informações sobre possível sonegação fiscal não configuraria, por si só, a obtenção de documentos sob sigilo fiscal.
No entanto, o STJ entendeu que essa postura contradizia a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF). “O respeito ao devido processo legal é essencial para garantir a segurança jurídica e proteger os direitos fundamentais dos investigados. Este acórdão reafirma a importância do cumprimento das normas processuais em investigações conduzidas pelo Ministério Público e outros órgãos, sem abusos ou desvios de controle judicial”, declarou Fernando José da Costa, advogado da Tatuzinho.
Operação Thunder
Lançada em novembro de 2023, a Operação Thunder teve como objetivo desarticular uma suposta fraude fiscal envolvendo o grupo Tatuzinho, que estaria acontecendo em diversos estados. Foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão em endereços de empresas e pessoas físicas em 11 cidades de três estados.
O Ministério Público de São Paulo afirmou que investigações iniciadas em 2019 revelaram que o grupo realizava operações interestaduais fictícias com o objetivo de reduzir o valor do ICMS devido nas suas transações, tanto próprias quanto por substituição tributária.
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