Recentemente, o governo do estado de São Paulo introduziu alterações significativas nas regras de isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos híbridos. Essa medida, formalizada pela Portaria SRE 94/2024, visa incentivar o uso de tecnologias mais sustentáveis no setor automobilístico. Contudo, os critérios estabelecidos limitam o benefício a um número restrito de modelos disponíveis no mercado atual.
Para que um veículo híbrido se qualifique para a isenção do IPVA, ele deve possuir um motor elétrico com potência mínima de 40 kW, alimentado por um sistema de tensão mínima de 150 volts. Além disso, o valor de mercado do veículo não pode ultrapassar R$ 250 mil. Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento (Sefaz-SP), no momento apenas dois modelos, o Toyota Corolla Hybrid e o Toyota Corolla Cross Hybrid, atendem a essas especificações técnicas.
Quais mudanças ocorrerão após 2026?
É importante frisar que essa isenção de IPVA não será permanente. A medida está programada para expirar em 31 de dezembro de 2026. Após esse período, a alíquota destinada a esses veículos será ajustada gradativamente ao longo dos anos. Inicialmente, em 2027, será aplicado um índice de 1%. Esse valor subirá para 2% em 2028, 3% em 2029, e atingirá a taxa padrão de 4% em 2030.
O que está por trás da exclusão dos veículos 100% elétricos?
Um ponto de destaque na atual legislação é a exclusão dos veículos 100% elétricos do benefício fiscal. Isso levanta questões sobre a efetiva promoção de tecnologias mais limpas, uma vez que os carros totalmente elétricos são conhecidos por sua eficiência energética e impacto ambiental reduzido. No entanto, as regras não se aplicam a veículos movidos a hidrogênio, que ainda não estão disponíveis no mercado brasileiro.
Qual é o impacto econômico esperado?
A Secretaria da Fazenda e Planejamento prevê que cerca de 28 mil veículos no estado se qualifiquem para esse benefício fiscal em 2025, resultando em uma renúncia fiscal de R$ 163 milhões. Estima-se que esse número possa aumentar em 10 mil veículos no ano seguinte, elevando a renúncia a R$ 206 milhões. Apesar da limitação de modelos elegíveis, a expectativa é de que essa mudança incentive uma maior adesão aos veículos híbridos por parte dos consumidores.
Como as montadoras estão reagindo a essas mudanças?
Apesar das restrições impostas pela nova legislação, algumas montadoras estão buscando alternativas para atrair consumidores. A BYD, por exemplo, uma marca chinesa, anunciou que cobrirá o IPVA para toda a sua linha de veículos híbridos, mesmo que seus modelos não cumpram os critérios definidos pelo governo de São Paulo. Essa estratégia busca contornar as limitações atuais e manter a marca competitiva no mercado brasileiro, onde já se destacaram com mais de 76 mil veículos emplacados em 2024.
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