A aprovação da Lei 18.065, que regulamenta a isenção do IPVA para determinados veículos no estado de São Paulo, trouxe à tona diversas discussões. Com vigência entre 1º de janeiro de 2025 e 31 de dezembro de 2029, a legislação gera expectativas por suas potencialidades e dúvidas devido às condições específicas impostas. Esta análise aborda quais automóveis se qualificam para esse benefício, as motivações estratégicas do governo paulista e as respostas do setor automotivo.
O cerne da lei foca em estimular a produção local de veículos híbridos. A legislação favorece modelos específicos, deixando de lado outros populares no mercado nacional, promovendo, assim, um direcionamento estratégico para o desenvolvimento industrial dentro do estado.
Quem se beneficia da isenção de IPVA?
Os critérios para isenção de IPVA são precisos e afetam diretamente os consumidores de híbridos em São Paulo. Apenas veículos híbridos flex ou movidos a hidrogênio e etanol, desde que fabricados no estado, são contemplados pela isenção. Marcas como Toyota, com fábricas em São Paulo, incluem modelos como o Corolla e o Corolla Cross entre os beneficiados. Por outro lado, empresas sem sede local, como a Fiat e a BYD, ficam de fora desse benefício.
Essa restrição visa apoiar a economia regional, incentivando fabricantes já presentes em São Paulo a expandir suas operações, enquanto outras montadoras podem considerar a instalação de fábricas no estado para não perderem competitividade.
Qual é a duração da isenção?
A vigência da isenção varia conforme o tipo de veículo. Para ônibus e caminhões movidos exclusivamente a hidrogênio ou gás natural, incluindo biometano, a isenção dura até o final de 2029. Já para veículos híbridos com motor a combustão e etanol, a validade é até dezembro de 2026, desde que o valor do veículo não ultrapasse R$ 250.000,00.
Essas medidas refletem um esforço em promover tecnologias sustentáveis e estimular a produção local no cenário automotivo do estado.
Qual é o objetivo do governo de São Paulo?
A estratégia do governo de São Paulo busca fortalecer o setor industrial automotivo local através de incentivos fiscais. Ao limitar a isenção do IPVA a veículos fabricados no estado, o governo intenciona atrair investimentos e manter empregos. Montadoras como GM, Toyota e Volkswagen, que já têm operações locais, são diretamente beneficiadas, consolidando a posição do estado como protagonista no cenário automotivo nacional.
Excluindo veículos de fora do estado da isenção, o governo paulista espera não apenas aumentar as atividades econômicas locais, mas também incentivar outras empresas a estabelecerem fábricas em São Paulo.
Reações da indústria automotiva à nova legislação
Uma resposta notável na indústria vem da BYD, que anunciou a isenção de IPVA para seus híbridos plug-in comprados em janeiro de 2025. Esta iniciativa tenta mitigar o impacto da nova legislação e atrair novos clientes temporariamente, embora não beneficie os proprietários já existentes. O desafio para a empresa é alinhar essa estratégia de curto prazo com objetivos de mercado de longo prazo.
A implementação da Lei 18.065 apresenta um panorama de desafios e oportunidades. Para empresas já instaladas em São Paulo, a isenção representa um impulso competitivo considerável. Por outro lado, fabricantes sem operações locais terão que reavaliar suas táticas de mercado para se adaptarem às novas condições. Para os consumidores, o impacto das isenções pode influenciar decisões de compra, valorizando a origem do veículo e os benefícios associados à produção local.