Prevista para entrar em vigor em janeiro de 2025, a nova Carteira Nacional de Habilitação (CNH) trará mudanças significativas no processo de habilitação para motoristas brasileiros. O projeto de Lei 7.746/17, atualmente em fase de conclusão, introduz uma série de alterações que refletem as novas demandas do mercado automobilístico e as tendências tecnológicas crescentes no setor.
Entre as principais novidades, destaca-se a criação de uma categoria específica para motoristas de veículos automáticos e a atualização nos prazos de validade do documento. Estas mudanças integram diretrizes aprovadas pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e já incorporadas ao Código de Trânsito Brasileiro através da Lei 14.071/2021.
Quais são as novas categorias para motoristas de câmbio automático?
A nova CNH prevê a divisão da categoria B em duas subcategorias distintas: B1 e B2. A subcategoria B1 será voltada exclusivamente para motoristas que desejam conduzir veículos com câmbio automático, enquanto a B2 será destinada àqueles aptos a dirigir tanto automáticos quanto manuais. Esta reestruturação oferece maior flexibilidade e adapta-se à realidade atual, onde cada vez mais veículos automáticos estão disponíveis no mercado.
Para condutores que já possuem a CNH na categoria B, não haverá necessidade de realizar alterações, pois a atual categorização continua válida para veículos de passeio, picapes e utilitários que transportem até oito passageiros e tenham peso bruto de até 3.500 kg.
Quais os novos requisitos e validade para a CNH?
Além das novas categorias, a CNH passará a exigir cursos especializados para motoristas que desejam atuar em áreas específicas como transporte de carga ou passageiros. Estes cursos, compostos por módulos teóricos e práticos, enfatizam segurança e técnicas de condução, sendo válidos por cinco anos. Após esse período, será necessário realizar um curso de reciclagem.
Outra mudança importante é a atualização da validade da CNH. Para condutores com menos de 50 anos, a validade será de 10 anos. Entre 50 e 70 anos, o prazo será reduzido para 5 anos, enquanto motoristas acima de 70 anos precisarão renovar o documento a cada 3 anos.
Qual a proposta para a utilização de carros automáticos e elétricos nas aulas práticas?
O Senado Federal analisa um projeto de lei que visa incorporar o uso de carros automáticos e elétricos nas aulas práticas de direção. Proposta pela senadora Teresa Leitão, a medida alinha-se às tendências do mercado, que vê um crescimento na fabricação de automóveis com essas características. Atualmente, a legislação não permite a utilização desses veículos nas aulas de condução, restringindo o aprendizado dos futuros motoristas.
Com a nova legislação, será possível que os alunos se familiarizem desde o início com os tipos de veículos que predominam nas vendas. Além disso, o projeto propõe a criação de um curso obrigatório de educação no trânsito como pré-requisito para a obtenção da CNH. Esta medida visa reforçar a segurança viária e promover o desenvolvimento da cidadania entre os motoristas brasileiros.
Quais são as categorias de habilitação vigentes no Brasil?
Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) estabelece cinco categorias de habilitação:
- Categoria A – Para condutores de veículos motorizados de duas ou três rodas, com ou sem carro lateral.
- Categoria B – Para veículos motorizados, excluídos os da categoria A, com peso bruto total de até 3.500 kg e capacidade de até oito lugares.
- Categoria C – Para veículos da categoria B e veículos de transporte de carga cujo peso bruto total ultrapasse 3.500 kg.
- Categoria D – Para veículos das categorias B e C, além de transporte de passageiros com mais de oito lugares.
- Categoria E – Para combinações de veículos onde a unidade tratora se enquadra nas categorias B, C ou D, com unidade acoplada com peso bruto acima de 6.000 kg ou capacidade de mais de oito lugares.
As mudanças propostas para a CNH, além de facilitar a adaptação a novas tecnologias veiculares, também entram em sintonia com práticas adotadas em outros países, proporcionando maior segurança e eficiência no trânsito brasileiro.
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