Pode 'dar ruim'

Pai ou mãe podem ensinar a dirigir? Veja o que diz a lei e quais são as penalidades

Mesmo com carro próprio, aulas práticas exigem instrutor autorizado, licença de aprendizagem e identificação do veículo

Ensinar a dirigir exige instrutor autorizado - Canva
Ensinar a dirigir exige instrutor autorizado – Canva

Ensinar o filho a dirigir no carro da família pode parecer uma atitude comum entre pais e mães, mas a prática em vias públicas pode terminar em multa e processo criminal. As regras brasileiras permitem utilizar veículos particulares durante a aprendizagem, mas exigem acompanhamento permanente de um instrutor autorizado, além de licença específica e identificação do automóvel. Ou seja, ter experiência ao volante ou ser proprietário do carro não dá ao familiar autorização para assumir o papel de instrutor.

Ensinar a dirigir exige acompanhamento

A Resolução Contran nº 1.020/2025 estabelece que as aulas práticas podem ocorrer em veículos disponibilizados pelo próprio candidato ou pelo instrutor, independentemente de quem seja o proprietário. Isso significa que o automóvel pode pertencer aos pais, parentes ou terceiros, sem necessidade de adaptações ou modificações. Entretanto, as aulas devem ser conduzidas por instrutores autônomos, profissionais vinculados a autoescolas, Escolas Públicas de Trânsito ou órgãos do Sistema Nacional de Trânsito. O acompanhamento e a supervisão do instrutor precisam ser permanentes durante a circulação em vias públicas.

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Ensinar a dirigir sem instrutor autorizado pode gerar multa e consequências criminais - Canva
Ensinar a dirigir sem instrutor autorizado pode gerar multa e consequências criminais – Canva

Licença, identificação e regras para as aulas

Antes de começar a prática, o candidato precisa ser aprovado no exame teórico e obter a Licença de Aprendizagem, emitida exclusivamente em formato digital pela Senatran. A carga horária mínima é de duas horas, que podem ser realizadas de maneira contínua ou fracionada, com registro das atividades no Renach.

O veículo autorizado deve utilizar uma faixa branca removível de 20 centímetros de largura, instalada ao longo da carroceria, à meia altura, com a inscrição AUTOESCOLA em letras pretas. A resolução não diferencia câmbios manuais e automáticos. Durante a aula, além do aluno e do instrutor, é permitido apenas mais um acompanhante.

Permitir que uma pessoa sem habilitação conduza o veículo fora dessas condições pode trazer consequências mais graves. O Código de Trânsito Brasileiro prevê multa gravíssima multiplicada por três e retenção do automóvel para quem entrega a direção a alguém não habilitado. O artigo 310 também considera crime permitir, confiar ou entregar a direção a pessoa sem habilitação.

Conforme a Súmula 575 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é necessário comprovar perigo concreto ou acidente para caracterizar esse delito. Em fevereiro de 2026, seguradoras consultadas pela ‘Quatro Rodas’ não se pronunciaram oficialmente sobre a cobertura, enquanto corretores ouvidos apontaram a possibilidade de recusa em caso de acidente durante aulas ou exames. Por isso, antes de utilizar o carro da família, é recomendável consultar a seguradora e verificar as condições da apólice.

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