Em 2024, o deputado Clodoaldo Magalhães introduziu o Projeto de Lei nº 1405 no Congresso Nacional. O objetivo deste projeto é modificar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para incluir a ultrapassagem perigosa como uma infração gravíssima. O foco é aumentar a segurança nas estradas, protegendo motoristas, passageiros e pedestres.
A prática em questão, comumente observada nas rodovias, envolve veículos que passam uns à frente dos outros, frequentemente invadindo a faixa de direção oposta. Essa ação pode resultar em colisões frontais potencialmente fatais, sublinhando a necessidade de medidas preventivas mais severas.
Projeto de Lei – Qual é a Gravidade das Ultrapassagens Perigosas nas Estradas Brasileiras?
Segundo estatísticas do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN), só até julho de 2024, aproximadamente 2 milhões de infrações relacionadas a ultrapassagens perigosas foram registradas no Brasil. Esse alto número ressalta o comportamento arriscado dos motoristas, que frequentemente subestimam os riscos envolvidos nessa prática.
Considerando que essas infrações são potencialmente mortais, a proposta de lei sugere que a aplicação de multas severas pode atuar como um fator dissuasivo. A prevenção de acidentes será reforçada se motoristas forem desencorajados pelas penalidades elevadas e pela possibilidade de perder o direito de dirigir.
O que Propõe o Projeto de Lei nº 1405/2024?
Se aprovado, o Projeto de Lei nº 1405/2024 introduzirá mudanças significativas no CTB. As propostas incluem classificar a ultrapassagem perigosa como infração gravíssima, alterando assim as penalidades aplicadas. As mudanças visam reforçar a segurança no trânsito ao coibir comportamentos arriscados com punições mais rigorosas.
Os motoristas infratores estarão sujeitos a multas pesadas e poderão enfrentar a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) por um período significativo, enfatizando a importância da direção responsável e prudente.
Quais Serão as Penalidades Previstas para a Ultrapassagem Perigosa?
De acordo com o texto atual do projeto, as penalidades propostas incluem:
- Multa no valor de R$ 2.934,70, que é dez vezes o valor da multa para outras infrações gravíssimas.
- Suspensão do direito de dirigir por 12 meses.
- Acumulação de sete pontos na CNH do motorista.
Caso o motorista volte a conduzir durante o período de suspensão, a duração da suspensão será dobrada, reforçando o compromisso com a disciplina no trânsito.
Impactos Potenciais e Reações ao Projeto de Lei
A introdução de sancionamentos mais severos pode ser vista como um passo positivo para diminuir o número de acidentes nas estradas brasileiras. No entanto, o projeto também levanta questões sobre a execução das novas regras e o impacto financeiro das multas para os infratores.
Além disso, a legislação traz um foco renovado para a educação dos motoristas e a necessidade de campanhas que reforcem a conscientização sobre os perigos das ultrapassagens indevidas. A combinação de educação e medidas punitivas visa criar estradas mais seguras para todos.
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