Os empreendedores que operam sob o regime do Microempreendedor Individual (MEI) devem se preparar para mudanças significativas a partir de 2025. As contribuições para o INSS, recolhidas através do Documento de Arrecadação Simplificado do MEI (DAS-MEI), sofrerão reajuste, refletindo diretamente nos valores a serem pagos mensalmente. Esse aumento está ligado ao reajuste do salário mínimo, previsto para ocorrer anualmente em fevereiro.
Entender como o reajuste do salário mínimo impacta as contribuições do MEI é crucial para o planejamento financeiro dos empreendedores. Atualmente, a contribuição mensal é composta por uma soma entre o INSS e tributos como ICMS ou ISS, dependendo da atividade. Em 2024, por exemplo, o salário mínimo estabelecido é de R$ 1.412, e as contribuições são calculadas com base nesse valor.
Quanto os MEIs pagam atualmente?
O valor das contribuições para os MEIs varia conforme a atividade exercida. Prestadores de serviços pagam mensalmente R$ 75,60, com R$ 70,60 sendo destinados ao INSS e R$ 5,00 ao ISS. Para comércio e indústria, o custo é de R$ 71,60, onde R$ 70,60 vão para o INSS e R$ 1,00 para o ICMS. Já os caminhoneiros enfrentam um custo mais elevado de R$ 174,44, sendo R$ 169,44 referentes ao INSS e R$ 5,00 ao ISS.
Quais são as projeções para o DAS MEI em 2025?
Projeções indicam que o salário mínimo em 2025 pode variar entre R$ 1.509 e R$ 1.528. Isso aumentaria as contribuições previdenciárias dos MEIs. A combinação do INSS com outros tributos, como ISS ou ICMS, pode elevar o valor máximo do DAS MEI a R$ 81,40 para prestadores de serviços e R$ 77,40 para outras categorias. Embora essas cifras dependam da aprovação oficial do salário mínimo, elas fornecem um indicador valioso para o planejamento futuro dos microempreendedores.
O que acontece se o MEI não pagar o DAS?
Não efetuar o pagamento do DAS pode trazer sérias consequências. Após dois anos de inadimplência, o registro de pessoa jurídica pode ser cancelado, resultando na perda do CNPJ e impossibilidade de emitir notas fiscais. Isso também coloca o nome do microempreendedor na dívida ativa da União, dificultando o acesso a crédito e financiamentos. Além disso, o não pagamento afeta diretamente a previdência, podendo ocasionar a perda de benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria. O boleto deve ser pago mensalmente, com vencimento até o dia 20, disponível para emissão no Portal do Empreendedor.
Qual o procedimento para se tornar MEI?
A adesão ao regime MEI é feita online, através do Portal do Empreendedor, mantido pelo governo federal. O processo é gratuito, e a única obrigação mensal do microempreendedor é o pagamento do DAS-MEI. Em contrapartida, o MEI tem direito a vários benefícios previdenciários e a possibilidade de emitir notas fiscais sem custo adicional, uma vantagem significativa para quem atua nos setores de comércio, indústria ou prestação de serviços.
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