A aposentadoria pelo INSS terá novos requisitos em 2027 para parte dos trabalhadores que já contribuíam antes da Reforma da Previdência. Duas modalidades de transição passarão por atualização: a idade mínima progressiva e a regra que combina idade e tempo de contribuição.
Aposentadoria em 2027: quem será atingido pelas novas exigências?
As alterações interessam principalmente aos segurados que já faziam recolhimentos ao INSS antes de 13 de novembro de 2019, data em que a Reforma da Previdência entrou em vigor, mas ainda não tinham preenchido todos os requisitos para pedir o benefício.
Nesse grupo podem estar empregados com carteira assinada, autônomos e contribuintes individuais. O tipo de vínculo profissional, portanto, não determina sozinho qual regra vale para cada caso. O histórico de contribuições e os requisitos já cumpridos pelo segurado também entram nessa análise.
Há uma particularidade para microempreendedores individuais e pessoas que recolhem pelas alíquotas reduzidas de 5% ou 11% sobre o salário mínimo. Esses pagamentos dão acesso, em regra, à aposentadoria por idade. Para utilizar modalidades ligadas ao tempo de contribuição, o segurado precisa complementar o recolhimento até 20%.
Idade e pontuação avançam novamente
Na regra da idade mínima progressiva, a exigência aumenta seis meses em relação a 2026. Atualmente, mulheres precisam ter 59 anos e seis meses, além de 30 anos de contribuição. Em 2027, a idade passa para 60 anos. Para os homens, o requisito sobe de 64 anos e seis meses para 65 anos, mantendo os 35 anos de contribuição.
Com isso, os homens chegam em 2027 ao limite de idade previsto para essa modalidade. Entre as mulheres, a progressão continuará até alcançar 62 anos em 2031. Já a regra dos pontos considera a soma entre idade e tempo de contribuição. Em 2027, as mulheres precisarão atingir 94 pontos e os homens, 104, mantendo o mínimo de 30 e 35 anos de recolhimentos, respectivamente.
A pontuação continuará aumentando nos próximos anos. Para os homens, chegará ao limite de 105 pontos em 2028. No caso das mulheres, a progressão termina em 2033, quando serão necessários 100 pontos.
Quais regras continuam sem mudanças?
Entretanto, nem todas as opções previstas na transição mudarão em 2027. Os pedágios de 50% e 100%, por exemplo, mantêm os critérios estabelecidos em 2019. O pedágio de 50% vale para quem, na época da reforma, estava a menos de dois anos de completar o período mínimo exigido. Nesse caso, o segurado precisa cumprir o tempo que faltava mais um adicional equivalente à metade desse período.
No pedágio de 100%, o trabalhador precisa acrescentar integralmente o período que ainda faltava em novembro de 2019. Essa alternativa também exige idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 para homens.
A aposentadoria por idade permanece com 62 anos para mulheres e 65 para homens. Para quem já integrava o sistema antes da reforma, são necessários pelo menos 15 anos de contribuição. Homens que começaram a contribuir depois de novembro de 2019 precisam completar 20 anos.
Como conferir quanto falta para se aposentar?
O segurado pode fazer uma estimativa pelo site ou aplicativo Meu INSS. Depois de entrar com CPF e senha da conta Gov.br, basta procurar a opção “Simular Aposentadoria”. A ferramenta considera os registros disponíveis no sistema e mostra quais modalidades podem se aplicar ao trabalhador e quanto ainda falta para atender aos requisitos.
Antes de usar o resultado como referência, é importante conferir o CNIS, que reúne vínculos empregatícios e recolhimentos previdenciários. Informações ausentes ou incorretas podem interferir na projeção. A simulação, contudo, não garante o benefício. O INSS só confirma o direito à aposentadoria depois de analisar o pedido.
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