Em 2025, aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios de longa duração do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ganharam uma nova facilidade para acessar a antecipação salarial de R$ 150. Essa medida, parte do programa Meu INSS Vale, visa oferecer um suporte financeiro imediato sem a necessidade de desbloqueio prévio da margem consignável. A iniciativa busca atender aqueles que precisam de recursos adicionais para despesas essenciais no final do mês.
A Instrução Normativa 179, publicada em janeiro de 2025, estabelece que a transação pode ser realizada por meio de cartão físico ou virtual, utilizando biometria para confirmação. O cartão físico deve possuir chip e senha pessoal, enquanto outras formas de antecipação exigem autenticação biométrica. Essa medida visa garantir segurança e agilidade no processo de liberação dos valores.
Como funciona a antecipação salarial do Meu INSS Vale?
O processo de antecipação salarial é regulado por normas específicas que visam proteger os beneficiários e garantir que o valor antecipado não comprometa a margem consignável destinada a outros empréstimos. Segundo a Portaria 1.257, o valor antecipado não é considerado no cálculo da margem consignável e não afeta os limites disponíveis para outras modalidades de crédito.
Além disso, a antecipação salarial só pode ser contratada se houver valores disponíveis para desconto no benefício. Caso contrário, a contratação é vedada. Se o valor não puder ser descontado integralmente no mês do pagamento, o saldo remanescente será deduzido no mês seguinte, garantindo que o beneficiário não fique em débito.
Quais são as regras para a contratação?
Para aderir ao programa Meu INSS Vale, as instituições financeiras interessadas devem enviar um ofício à Diretoria de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão, manifestando interesse em oferecer o cartão aos beneficiários. Após a efetivação do acordo, a liberação do valor no cartão ocorre em até cinco dias úteis.
Os beneficiários podem antecipar valores desde que a instituição financeira tenha pelo menos 12 meses de experiência com antecipação salarial e tenha firmado um convênio ou Acordo de Cooperação Técnica com o INSS. A liberação dos valores é feita por meio de biometria, garantindo segurança e praticidade.
Quais são as restrições e limitações?
O valor antecipado não pode ser sacado, transferido ou utilizado para apostas, sejam elas físicas ou eletrônicas. Essa restrição visa assegurar que os recursos sejam utilizados para necessidades essenciais, como a compra de medicamentos e itens de primeira necessidade.
O programa Meu INSS Vale representa um avanço significativo na assistência aos beneficiários do INSS, proporcionando acesso rápido e seguro a recursos financeiros em momentos de necessidade. A iniciativa busca minimizar as dificuldades enfrentadas por muitos aposentados e pensionistas, especialmente em regiões onde o acesso a serviços financeiros é limitado.
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