O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial concedido pelo governo brasileiro a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O BPC garante um pagamento mensal equivalente ao salário mínimo vigente, proporcionando um suporte financeiro essencial para aqueles que não possuem meios de sustento próprios.
Embora o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) seja responsável por operacionalizar os pagamentos, a gestão do programa é de competência do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). Para esclarecer dúvidas sobre o benefício, os interessados podem entrar em contato com o Disque Social pelo telefone 121, disponível de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h.
Quem tem direito ao BPC?
Para ser elegível ao BPC, é necessário atender a critérios específicos. O benefício é destinado a dois grupos principais: idosos com idade mínima de 65 anos e pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer faixa etária. Além disso, a renda familiar per capita deve ser inferior a 1/4 do salário mínimo mensal.
É importante destacar que, caso existam mais de um membro da família que se enquadre nos critérios, é possível acumular mais de um BPC por unidade familiar. Essa possibilidade é fundamental para garantir que todas as pessoas elegíveis recebam o suporte necessário.
Como funciona o calendário de pagamentos do BPC?
Em março de 2025, os pagamentos começam no dia 25 e se estendem até 7 de abril.
| Beneficiários com NB Final | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 25/03 |
| 2 | 26/03 |
| 3 | 27/03 |
| 4 | 28/03 |
| 5 | 31/03 |
| 6 | 1º/04 |
| 7 | 02/04 |
| 8 | 03/04 |
| 9 | 04/04 |
| 0 | 07/04 |
Os pagamentos subsequentes ocorrem em dias úteis, seguindo a mesma lógica dos meses anteriores. Essa organização visa facilitar o processo de distribuição dos recursos e evitar aglomerações nas agências bancárias.
Qual é o valor do BPC em 2025?
Em 2025, o valor do BPC é equivalente ao salário mínimo nacional, que foi fixado em R$ 1.518,00. Este valor é ajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. Apesar de existir um teto para os reajustes, garantindo que não ultrapassem 2,5% da despesa primária, sempre há um aumento mínimo de 0,5% para acompanhar a inflação.
Quais irregularidades foram encontradas na concessão do BPC?
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou irregularidades na concessão do BPC. De acordo com o órgão, mais de 6% dos beneficiários não atendem aos requisitos do programa, resultando em um gasto anual de R$ 5 bilhões com pagamentos indevidos. Entre as irregularidades, destacam-se:
- 12,6% dos beneficiários não informaram todos os membros da unidade familiar.
- 15,9% possuem endereços divergentes no cadastro.
- Cerca de 2,5 mil beneficiários falecidos continuam recebendo o benefício.
- Mais de 31 mil incongruências foram encontradas nos dados dos beneficiários e seus familiares.
O TCU recomendou que o INSS tome medidas para corrigir essas distorções, incluindo o cancelamento de pagamentos indevidos e a atualização dos cadastros. Novas informações sobre as ações corretivas devem ser divulgadas em breve.
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