O Banco Central do Brasil (BC) iniciou uma consulta pública que pode transformar significativamente o cenário das fintechs no país. A proposta, ainda em discussão, visa restringir o uso do termo “bank” em nomes comerciais de instituições sem licença bancária formal. Essa medida busca evitar confusões entre consumidores que podem acreditar estar lidando com um banco tradicional, quando, na verdade, estão interagindo com uma instituição de pagamentos ou sociedade de crédito direto.
Essa iniciativa do BC pretende regulamentar o uso do termo “bank” em marcas e nomes comerciais, limitando-o exclusivamente às instituições autorizadas a operar como bancos no Brasil. O objetivo é proteger o consumidor e garantir maior clareza sobre o escopo de atuação das instituições financeiras, considerando que nem todas seguem as mesmas regras e oferecem os mesmos níveis de segurança.
Quais são os objetivos principais da proposta?
A proposta do Banco Central tem como objetivos principais:
- Evitar confusão regulatória entre bancos tradicionais e fintechs;
- Proteger o consumidor contra percepções equivocadas de segurança ou garantia;
- Aumentar a transparência sobre os serviços oferecidos por cada tipo de instituição;
- Uniformizar a comunicação institucional dentro do setor financeiro.
A medida não se limita ao termo “bank” escrito em inglês. Palavras derivadas, siglas ou variações que remetam à ideia de banco tradicional também poderão ser incluídas no escopo da nova regra.
Como isso pode afetar o Nubank e outras fintechs?
O principal exemplo citado no mercado é o Nubank, que, apesar de operar como uma instituição de pagamento e uma sociedade de crédito direto, utiliza o termo “bank” em seu nome comercial. Caso a proposta seja aprovada, empresas como o Nubank terão que decidir entre duas alternativas principais:
- Obter uma licença bancária formal: isso significaria uma transformação regulatória completa, com necessidade de capital mínimo exigido para constituição de banco, cumprimento de regras de solvência, liquidez e gerenciamento de riscos, além de supervisão mais rigorosa por parte do Banco Central.
- Modificar a marca para se adequar às exigências: nesse caso, a fintech optaria por manter o modelo regulatório atual, mas teria que alterar seu nome comercial, eliminando qualquer menção ao termo “bank”.
Por que a proposta preocupa o setor?
Para o setor de fintechs, a proposta representa um sinal de endurecimento regulatório, o que vai na contramão do ambiente inovador e flexível que marcou os últimos anos no sistema financeiro brasileiro. O Brasil se tornou uma referência mundial no desenvolvimento de fintechs, e muitos empresários temem que a excessiva rigidez iniba a inovação.
O Banco Central afirma que a medida não é uma tentativa de limitar a concorrência, mas sim de evitar que os consumidores sejam induzidos ao erro. Para a autoridade monetária, a distinção clara entre um banco regulado e uma fintech com escopo limitado é fundamental para a proteção do usuário final.
Participação na consulta pública: o papel das fintechs
A consulta pública segue aberta até maio de 2025, e empresas do setor estão sendo estimuladas a participar com sugestões, questionamentos e propostas alternativas. A expectativa é de que o Banco Central recolha as manifestações do mercado e da sociedade civil antes de tomar uma decisão final.
Se a proposta for aprovada, o Banco Central deverá instituir um período de transição, que pode variar entre 6 e 12 meses, para que as fintechs se ajustem às novas exigências. Durante esse tempo, as empresas terão que avaliar se desejam evoluir para um banco ou mudar de nome, planejar as ações de rebranding e comunicação com seus usuários, e ajustar documentos legais, contratos, canais digitais e materiais promocionais.
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