O Banco Central do Brasil anunciou recentemente mudanças significativas no regulamento do Pix, visando aumentar a segurança das transações realizadas por meio dessa ferramenta de pagamentos instantâneos. A principal alteração envolve a exclusão de chaves Pix associadas a CPFs e CNPJs que não estejam em situação regular na Receita Federal. Isso inclui situações como CPFs suspensos, cancelados, de titulares falecidos ou nulos, e CNPJs suspensos, inaptos, baixados ou nulos.
Essas medidas visam garantir que as informações vinculadas às chaves Pix estejam conforme os registros oficiais da Receita Federal. Com isso, espera-se dificultar a ação de golpistas que tentam utilizar nomes diferentes dos registrados oficialmente. O Banco Central se compromete a monitorar regularmente as instituições participantes do Pix para assegurar o cumprimento dessas novas regras, aplicando penalidades em caso de falhas.
Quais são as novas restrições para chaves aleatórias e de e-mail?
Além das alterações relacionadas à regularidade cadastral, o Banco Central também anunciou restrições específicas para chaves aleatórias e de e-mail. A partir de agora, não será mais possível alterar informações vinculadas a chaves aleatórias. Caso seja necessário atualizar alguma informação, a chave deverá ser excluída e uma nova deverá ser criada com os dados atualizados.
Em relação às chaves do tipo e-mail, o Banco Central proibiu a reivindicação de posse dessas chaves. Isso significa que chaves de e-mail não poderão mais mudar de dono. A única exceção é para chaves do tipo celular, que ainda poderão ser transferidas entre usuários, considerando a possibilidade de números de celular pré-pagos mudarem de proprietário.
Como as novas medidas afetam as devoluções no Pix?
Outra mudança importante diz respeito às devoluções de valores. Anteriormente, havia uma restrição que limitava a iniciação de transações Pix em dispositivos não cadastrados a um valor máximo de R$ 200,00. Essa restrição, que entrou em vigor em novembro de 2024, estava impedindo que devoluções de boa-fé, iniciadas pelo próprio recebedor, fossem realizadas a partir de dispositivos não cadastrados. Com as novas medidas, o Banco Central liberou a realização de devoluções de qualquer valor, independentemente do dispositivo utilizado.
Impacto das mudanças para usuários do Pix
O Banco Central enfatizou que essas novas medidas de segurança não alteram como os usuários, sejam pessoas físicas ou jurídicas, realizam ou recebem pagamentos via Pix. As mudanças são de natureza operacional e visam fortalecer a segurança do sistema, um dos pilares fundamentais do Pix. A segurança é vista como um processo contínuo, e essas medidas são parte dos esforços para combater fraudes e garantir a integridade das transações.
Com essas atualizações, o Banco Central reforça seu compromisso com a segurança e a confiabilidade do Pix, garantindo que continue sendo uma ferramenta eficaz e segura para pagamentos instantâneos no Brasil.
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