Beneficiários do BPC precisam ficar atentos às novas regras sancionadas

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Casal de idosos – Créditos: depositphotos.com / pressmaster

O ano de 2025 trouxe mudanças significativas para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), impactando muitos brasileiros que dependem desse auxílio para sua subsistência. As novas diretrizes estabelecidas pelo Governo Federal incluem a obrigatoriedade de um laudo médico atualizado, ajustes no cálculo da renda familiar per capita e a necessidade de atualização regular do Cadastro Único (CadÚnico). Essas alterações visam garantir que o benefício seja direcionado a quem realmente precisa, promovendo justiça social e responsabilidade fiscal.

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O BPC é um direito assegurado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é destinado a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade social. O benefício assegura o pagamento mensal de um salário mínimo àqueles cuja renda familiar por pessoa seja igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. As novas regras para o cálculo dessa renda impactam diretamente os beneficiários.

Quais são as novas exigências para o BPC em 2025?

Uma das principais mudanças em 2025 é a necessidade de um laudo médico atualizado para a concessão ou renovação do BPC para pessoas com deficiência. Essa exigência visa garantir que o benefício continue sendo pago apenas a pessoas que realmente apresentam deficiência de longo prazo e que estejam em situação de vulnerabilidade. Além disso, a atualização do Cadastro Único tornou-se obrigatória a cada dois anos, sob pena de suspensão automática do benefício.

O Cadastro Único é a principal base de dados utilizada para avaliar a situação socioeconômica dos beneficiários. A não atualização do CadÚnico pode resultar na suspensão do benefício, que só será retomado após a regularização das informações. O processo de atualização pode ser realizado nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ou em postos de atendimento autorizados.

Como calcular a renda familiar per capita com as novas regras?

Em 2025, o Governo passou a desconsiderar algumas fontes de renda no cálculo da renda familiar per capita, o que pode facilitar a elegibilidade para o BPC. A renda per capita é calculada somando-se os rendimentos de todos os membros da família e dividindo o total pelo número de pessoas. Com as exclusões de certas fontes de renda, o valor pode ser reduzido, permitindo que mais famílias se enquadrem no critério exigido.

Essas mudanças exigem atenção redobrada na hora de calcular e declarar a renda familiar. As exclusões de renda têm o potencial de ampliar o acesso ao benefício, mas também demandam que os beneficiários estejam bem informados sobre quais rendas podem ser desconsideradas.

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BPC – Foto: Divulgação/Gov.br

Qual o papel dos CRAS nas mudanças do BPC?

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) ganharam ainda mais importância diante das mudanças no BPC. Eles são os principais pontos de apoio para orientação gratuita sobre as novas exigências. Os CRAS oferecem suporte para atualização do CadÚnico e esclarecem dúvidas sobre o cálculo da renda familiar per capita.

Em casos mais complexos, é possível recorrer administrativamente ou acionar a Defensoria Pública. Os CRAS são fundamentais para garantir que os beneficiários entendam e cumpram as novas regras, evitando a suspensão do benefício e assegurando o sustento de famílias vulneráveis.

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Impactos das mudanças no BPC para os beneficiários

As alterações no BPC em 2025 foram implementadas para tornar o programa mais justo, evitando fraudes e assegurando que o benefício chegue a quem realmente necessita. No entanto, a burocracia envolvida nas novas exigências representa um desafio real para grande parte da população vulnerável.

É essencial que os beneficiários se mantenham informados, atualizem regularmente seus dados e busquem apoio nos serviços públicos disponíveis. Com informação e acompanhamento, é possível garantir o acesso ao benefício e evitar transtornos que podem comprometer o sustento de famílias inteiras.

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