O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um programa assistencial do Governo Federal que visa atender idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuem meios de se sustentar. Este benefício, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), garante um salário mínimo mensal para esses grupos em situação de vulnerabilidade.
Por outro lado, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda que atende famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, proporcionando acesso a direitos essenciais como saúde, alimentação e educação. Em 2025, o programa continua a atender famílias com renda per capita de até R$ 218,00 mensais, ajustando os valores conforme a composição familiar.
É possível acumular o BPC e o Bolsa Família?
Sim, é possível que uma família receba simultaneamente o BPC e o Bolsa Família. Isso ocorre porque o critério de renda para o Bolsa Família não considera o valor do BPC no cálculo da renda per capita. Assim, uma família pode ser beneficiada por ambos os programas, desde que cumpra os requisitos do Bolsa Família.
Essa regra é crucial para garantir que as famílias em situação de vulnerabilidade econômica não sejam prejudicadas pela concessão do BPC a um de seus membros, assegurando que o apoio financeiro continue chegando a quem realmente precisa.
Como se inscrever no BPC e no Bolsa Família?
Para acessar esses benefícios, é necessário estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A seguir, estão os passos para inscrição:
- Inscrição no CadÚnico: dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para agendar um atendimento. É necessário apresentar documentos de identificação de todos os membros da família, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência atualizado e comprovante de renda, se houver.
- Solicitação do BPC: a solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. É necessário apresentar laudos médicos e outros documentos para comprovar a condição de deficiência ou idade.
- Solicitação do Bolsa Família: após a inscrição no CadÚnico, o governo avalia se a família atende aos critérios do Bolsa Família. Caso aprovada, a família receberá um cartão para saque do benefício.
Como manter o Bolsa Família ao receber o BPC?
Para continuar recebendo o Bolsa Família após a concessão do BPC, é essencial que o Cadastro Único esteja atualizado e que a renda per capita familiar, desconsiderando o BPC, esteja dentro dos limites do programa. Além disso, a família deve cumprir as condições do Bolsa Família, como frequência escolar das crianças e acompanhamento de saúde.
O impacto de mais de um beneficiário do BPC na família
Em casos onde mais de um membro da família recebe o BPC, a regra permanece a mesma: o valor do BPC não é contabilizado para o Bolsa Família. Isso garante que as famílias com múltiplos beneficiários do BPC possam continuar acessando o programa de transferência de renda, mantendo o suporte financeiro necessário.
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