Uma nova proposta legislativa visa integrar o compromisso social com a preservação ambiental no Brasil. O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou um projeto de lei que pretende instituir o Benefício de Incentivo Ambiental, uma ajuda financeira adicional para beneficiários do Bolsa Família em cidades que atendem a determinadas metas ambientais.
Conforme o Projeto de Lei 4.160/2024, o Benefício de Incentivo Ambiental busca encorajar cidades brasileiras a adotarem ações concretas no combate às mudanças climáticas. A ideia é fornecer, a cada família beneficiária, um valor que somará o auxílio tradicional até então recebido.
Como funciona o benefício de incentivo ambiental?
O projeto prevê dois componentes principais que definem como o benefício será calculado, baseando-se nas ações ambientais realizadas pelas cidades:
- Componente de Planejamento: Um adicional de R$ 50 é concedido aos beneficiários que residem em locais com um plano de adaptação às mudanças climáticas aprovado. Esses planos precisam estar alinhados com as orientações do Plano Nacional e da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
- Componente de Implementação: Outro adicional de R$ 50 é atribuído para aqueles em municípios que, para além do planejamento, colocam em prática as ações definidas em seus planos ambientais.
Para ser aprovado, um órgão federal deve analisar e verificar se os critérios exigidos foram efetivamente cumpridos pelas cidades.
Impacto das mudanças climáticas e os objetivos do projeto
O senador Alessandro Vieira destaca a importância dessa medida como uma resposta às crescentes adversidades provocadas pelas mudanças climáticas no Brasil, como inundações e secas severas. Atualmente, há uma carência significativa de planejamento em relação ao clima nos municípios, uma vez que apenas 12% possuem ações estruturadas e menos de 2% monitoram efetivamente suas metas, segundo dados da Conferência Brasileira de Mudança do Clima.
Vieira argumenta que, diante das dificuldades enfrentadas pela gestão municipal, é compreensível que muitos gestores priorizem questões mais imediatas, mesmo quando os efeitos climáticos se tornam cada vez mais visíveis. Assim, propõe incentivos financeiros para impulsionar a adoção de medidas climáticas nas cidades, estabelecendo uma relação direta entre as ações ambientais e os recursos recebidos pelo Bolsa Família.
Quais seriam os custos e benefícios desta medida?
O projeto estima que, caso todos os municípios brasileiros se adequem aos critérios estabelecidos, o impacto nas finanças do programa Bolsa Família seria de aproximadamente R$ 2 bilhões. Esse valor representa um acréscimo de cerca de 15% no orçamento do programa, porém, segundo o senador, esses custos potenciais podem ser gradualmente absorvidos pelo orçamento federal.
Além dos custos financeiros, Vieira ressalta que evitar ou mitigar os danos causados por desastres naturais tem um valor intangível significativo. Ele aponta que o custo humano e econômico dos eventos extremos, sem preparo adequado, pode superar em muito os gastos previstos com a implementação deste projeto.
O projeto de lei continua em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e aguarda possíveis emendas, mas já desperta o debate sobre a urgência de conciliar esforços de assistência social com a sustentabilidade ambiental no país.
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