Muitos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) se perguntam a cada fim de ano sobre a possibilidade de receber também o 13º salário. Essa dúvida persiste devido às diferenças entre as regras que regem o BPC e os benefícios proporcionados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Neste artigo, analisamos a relação entre o BPC e o 13º salário, esclarecendo por que os beneficiários do BPC não recebem essa gratificação natalina.
O BPC é um auxílio de caráter assistencial, regulado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), diferindo significativamente dos benefícios previdenciários do INSS. Para se qualificar, os interessados devem ter uma renda familiar per capita de até um quarto do salário mínimo. Além disso, o programa é destinado a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência. O cadastro é efetuado por meio do sistema Meu INSS.
O BPC oferece 13º salário?
O 13º salário, tradicionalmente um direito trabalhista, é uma gratificação concedida a trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e outros beneficiários de previdência. No entanto, o BPC não oferece essa vantagem adicional. Isso se deve ao fato de que o programa é um benefício assistencial, sem relação direta com o tempo de serviço, conforme ocorre nos direitos trabalhistas.
Portanto, os beneficiários do BPC recebem apenas as parcelas mensais, cujo valor é equivalente ao salário mínimo vigente, atualmente de R$ 1.412,00. Ao contrário dos trabalhadores formais e aposentados do INSS, que têm direito ao 13º, os cidadãos inscritos no BPC não encontram essa previsão em sua lista de recebimentos.
Quem tem direito ao 13º salário?
O 13º salário é pago a trabalhadores formais, incluindo celetistas, rurais, domésticos, e também a empregados avulsos. Além disso, beneficiários de auxílio-doença, auxílio-reclusão, salário-maternidade e auxílio-acidente podem contar com essa gratificação.
Pensionistas do INSS e aposentados também estão incluídos nesta lista. No entanto, tanto o BPC quanto o programa Bolsa Família não contemplam o pagamento do 13º salário.
Qual é o calendário de pagamento do BPC?
Sem a previsão do 13º, os beneficiários do BPC recebem apenas as parcelas mensais regulares. Em novembro de 2024, os depósitos começam a partir do dia 25, seguindo o penúltimo dígito do número de benefício (NB). Aqui estão as datas específicas de pagamento:
- Penúltimo dígito 1: 25 de novembro
- Penúltimo dígito 2: 26 de novembro
- Penúltimo dígito 3: 27 de novembro
- Penúltimo dígito 4: 28 de novembro
- Penúltimo dígito 5: 29 de novembro
- Penúltimo dígito 6: 2 de dezembro
- Penúltimo dígito 7: 3 de dezembro
- Penúltimo dígito 8: 4 de dezembro
- Penúltimo dígito 9: 5 de dezembro
- Penúltimo dígito 0: 6 de dezembro
Essas datas seguem o calendário definido pelo INSS, assegurando a regularidade nos pagamentos aos beneficiários do BPC.
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