A Reforma Tributária, promulgada no final do ano passado, abriu portas para que os estados possam cobrar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) também para embarcações e aeronaves.
No Rio de Janeiro, uma proposta que visa implementar essa mudança já está em discussão na Assembleia Legislativa (Alerj), com votação prevista para o primeiro semestre deste ano. A cobrança será feita com base no local de residência do dono do veículo e pode atingir até 4% do valor do bem.
Estimativas apontam que, se aprovada, a medida poderá injetar cerca de R$ 600 milhões por ano nos cofres estaduais e municipais. Para que isso aconteça, é necessário que a proposta seja sancionada até o fim de setembro de 2024, permitindo que o imposto entre em vigor em 2025.
Impactos da cobrança do IPVA em embarcações
Atualmente, o estado do Rio de Janeiro possui mais de 110 mil embarcações registradas. Segundo a Capitania dos Portos, esse número inclui 34 mil lanchas, 8,6 mil jet skis, 6,6 mil veleiros e 214 iates. Esses dados ressaltam o potencial de arrecadação que a nova tributação poderá trazer.
O imposto busca ser progressivo e justo. Por exemplo, os barcos movidos a energia renovável pagariam 3% do seu valor, enquanto aqueles que utilizam combustíveis fósseis seriam taxados em 4%. A proposta de isenção se aplica apenas a embarcações com mais de 30 anos de uso.
Como será a cobrança do IPVA para aeronaves?
A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) reporta que 789 aeronaves estão registradas no estado do Rio de Janeiro. O projeto de lei propõe que aviões também sejam incluídos na nova tributação. Assim como as embarcações, as aeronaves que utilizam energia renovável teriam um imposto menor, de 3% ao ano, enquanto as que operam com combustíveis fósseis pagariam 4%.
Quem será Isento do novo IPVA?
O projeto inclui algumas isenções para setores específicos. No setor aéreo, por exemplo, aeronaves usadas em atividades agrícolas e aquelas que prestam serviços a terceiros, como as companhias aéreas e táxis aéreos, não serão cobradas.
No setor naval, as isenções abrangem embarcações de pessoa jurídica autorizadas para serviços de transporte aquaviário, barcos de pesca artesanal ou industrial e plataformas marítimas, incluindo as de petróleo.
Segundo a Associação de Construtores de Barcos (Acobar), a porcentagem de tributação deveria ser calculada não apenas pelo tamanho do barco, mas também pela sua potência. A entidade está ativa nas discussões e reuniões sobre o tema.
Quais São as Regras Específicas para Isenção?
Diferente dos automóveis já isentos do IPVA após 15 anos de fabricação, as novas regras para embarcações e aeronaves estabelecem períodos mais longos. Embarcações só receberiam isenção após 30 anos, enquanto aeronaves teriam que atingir 50 anos para não serem tributadas.
Essa estrutura pretende balancear a arrecadação, assegurando que os veículos mais antigos, e frequentemente menos usados, não sejam sobrecarregados com impostos adicionais. Caso o projeto seja aprovado, será necessário que o governo estadual regulamente a tabela de estimativa do valor dos veículos utilizados para a taxa.
Conclusão
O projeto de lei em discussão na Alerj traz importantes mudanças para os proprietários de embarcações e aeronaves no estado do Rio de Janeiro. Com previsão de arrecadação significativa, a medida busca modernizar e tornar mais justa a cobrança do IPVA, adaptando-a às necessidades atuais e às novas realidades tecnológicas.
Siga a gente no Google Notícias