O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma iniciativa do Governo Federal que visa amparar idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não têm condições de se sustentar. Este benefício, regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), oferece um salário mínimo mensal para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica.
Por outro lado, o Bolsa Família é um programa que busca atender famílias com renda per capita de até R$ 218,00 mensais, proporcionando acesso a direitos básicos como saúde, alimentação e educação. Em 2025, o programa continua a desempenhar um papel crucial no combate à pobreza e extrema pobreza no Brasil.
É possível acumular o BPC e o Bolsa Família?
Sim, é possível que uma família receba simultaneamente o BPC e o Bolsa Família. O cálculo da renda per capita para o Bolsa Família não considera o valor do BPC, permitindo que famílias em situação de vulnerabilidade econômica possam acessar ambos os benefícios, desde que atendam aos critérios estabelecidos pelo programa Bolsa Família.
Como se inscrever no BPC e no Bolsa Família?
Para acessar esses benefícios, é necessário que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O processo de inscrição envolve algumas etapas importantes:
- Inscrição no CadÚnico: dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo para agendar um atendimento. É necessário apresentar documentos de identificação de todos os membros da família, certidão de nascimento ou casamento, comprovante de residência atualizado e comprovante de renda, se houver.
- Solicitação do BPC: a solicitação pode ser feita pelo site ou aplicativo “Meu INSS” ou pelo telefone 135. É preciso apresentar laudos médicos e outros documentos que comprovem a condição de deficiência ou idade.
- Solicitação do Bolsa Família: após a inscrição no CadÚnico, o governo avaliará se a família atende aos critérios do programa. Caso aprovada, a família receberá um cartão para saque do benefício.
Como manter o Bolsa Família ao receber o BPC?
Para garantir a continuidade do Bolsa Família após a concessão do BPC, é essencial que o Cadastro Único esteja sempre atualizado. Além disso, a renda per capita familiar, desconsiderando o BPC, deve permanecer dentro dos limites do programa. As famílias também devem cumprir as condições do Bolsa Família, como a frequência escolar das crianças e o acompanhamento de saúde.
O impacto de múltiplos beneficiários do BPC na família
Quando mais de um membro da família recebe o BPC, a regra de não contabilizar o valor do BPC para o Bolsa Família permanece. Isso assegura que famílias com múltiplos beneficiários do BPC possam continuar a acessar o programa de transferência de renda, garantindo o suporte necessário para enfrentar a vulnerabilidade econômica.
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