O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é uma importante assistência social oferecida a pessoas com deficiência e idosos a partir de 65 anos. Destinado àqueles em situação de vulnerabilidade, o BPC fornece um salário mínimo mensal, mas a elegibilidade está condicionada a não ultrapassar uma renda familiar per capita de 1/4 do salário mínimo. Isso corresponde, atualmente, a R$ 379,50.
Recentemente, surgiram preocupações acerca de possíveis cancelamentos do benefício devido à renda excedente ao limite estipulado. Um levantamento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) identificou que cerca de 120 mil beneficiários apresentam essa condição. Na primeira etapa da revisão do programa, 13,4 mil pessoas foram notificadas sobre a necessidade de comprovar sua contínua elegibilidade.
Como evitar o cancelamento do BPC por excesso de renda?
Beneficiários que excederam o limite de renda e foram notificados não precisam se dirigir presencialmente ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras). A defesa para manter o BPC pode ser feita digitalmente através do aplicativo Meu INSS. Este procedimento exige o envio de documentação justificando a renda familiar excedente.
A decisão de permitir defesas através do aplicativo foi formalizada pela Portaria 1.260 do INSS. No aplicativo Meu INSS, beneficiários devem acessar a tarefa intitulada “Reavaliação do Benefício de Prestação Continuada – REAVBPC” para submeter seus documentos. Alternativamente, podem seguir com o processo em agências dos Correios ou na Previdência Social, onde este último requer prévio agendamento.
O que acontece se a defesa não for apresentada?
Os regulamentos indicados na Portaria 1.249 do INSS determinam que, após a notificação bancária, o beneficiário tem um prazo de 30 dias para apresentar sua defesa. Nos 15 dias seguintes ao envio da notificação, um edital será publicado com a lista de pessoas que não respondam ao aviso da autarquia. Se a justificativa não for enviada dentro do prazo estabelecido, o BPC será automaticamente cancelado, interrompendo o auxílio financeiro.
É essencial para os beneficiários se manterem atentos às notificações recebidas e responderem prontamente para garantir a continuidade do benefício. Manter os documentos corretos organizados e atualizado, será crucial para evitar a perda do BPC devido a questões burocráticas ou informativas.
Como acompanhar o processo de reavaliação do BPC?
Para facilitar o acompanhamento do processo de revisão, o Meu INSS oferece aos usuários um sistema para monitorar suas solicitações e interagir com o INSS. Além disso, beneficiários podem buscar informações diretamente com a Central de Atendimento do INSS através do telefone 135. Este recurso é valioso para sanar dúvidas e obter orientações específicas sobre o desenvolvimento do processo de reavaliação e documentação necessária.
Manter-se informado sobre as regras e exigências do BPC é vital para aqueles que dependem deste auxílio. As mudanças necessárias no perfil de renda devem ser abordadas com seriedade, considerando o impacto social significativo que este programa oferece às pessoas em situação de vulnerabilidade no Brasil.
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