Uma dúvida comum entre os brasileiros é o que ocorre com as dívidas após cinco anos de inadimplência. A crença popular de que as dívidas desaparecem nesse período é equivocada. Na verdade, o que ocorre é a chamada prescrição da dívida, tornando-a imune a ações judiciais para cobrança.
Ainda assim, a dívida não deixa de existir. Ela pode ser cobrada extrajudicialmente, por exemplo, através de telefonemas e cartas, sem que isso constituía uma ação ilegal por parte do credor. Portanto, a responsabilidade pelo pagamento permanece com o devedor.
O que significa a prescrição da dívida?
A prescrição da dívida é o termo utilizado para descrever o fim do prazo legal em que o credor pode mover uma ação judicial para cobrar a dívida. Esse prazo, que é de cinco anos, é contado a partir da data de vencimento da dívida original. Após esse período, a dívida é considerada prescrita, mas não perdoada ou esquecida.
Importante destacar que, caso o devedor realize uma renegociação ou qualquer tipo de acordo relativo à dívida, a contagem desse prazo de cinco anos é reiniciada. Dessa forma, a prescrição não se aplica a dívidas renegociadas que não foram devidamente quitadas.
Quais dívidas não prescrevem após cinco anos?
Não são todas as dívidas que se beneficiam da prescrição após cinco anos. Dívidas fiscais, como impostos e multas, bem como algumas infrações de trânsito, possuem prazos diferentes ou são consideradas imprescritíveis. Isso quer dizer que essas dívidas podem ser cobradas judicialmente mesmo após longos períodos.
Outra categoria que merece atenção são as dívidas bancárias, tais como as de cartão de crédito, que podem impactar diretamente no acesso a crédito no mercado. Informações financeiras do consumidor podem ainda constar em registros como o Cadastro Positivo e o Registrato, o que sociedade continua a regularizar suas pendências.
Quando fazer a renegociação de dívidas com desconto?
Para aqueles que buscam se livrar das dívidas, as feiras de negociação de débitos que oferecem condições especiais são uma oportunidade interessante. Eventos como o Feirão Serasa Limpa Nome e o Feirão do SPC Brasil oferecem descontos que podem chegar até 99% do valor original devido, permitindo que o consumidor quite suas dívidas de maneira mais acessível.
É recomendado planejar o pagamento das dívidas nos períodos em que se recebe rendimentos extras, como o décimo terceiro salário, que pode ser usado para liquidar dívidas e limpar o nome rapidamente, facilitando o reacesso ao crédito.
As dívidas afetam o Score de Crédito após cinquenta anos?
É natural que após o prazo de cinco anos, muitos consumidores se perguntem sobre os efeitos da dívida no score de crédito. A prescrição da dívida significa que ela não aparece mais nos registros de inadimplência utilizados para calcular o score. No entanto, para quem renegocia a dívida ou a deixa em aberto por mais de cinco anos, o nome pode continuar figurando em outras bases de dados, exigindo ainda mais cautela ao acessar crédito.
Portanto, é essencial que os consumidores estejam atentos às suas finanças e usem as oportunidades disponíveis para regularizar suas situações financeiras, mantendo uma reputação positiva perante o mercado.
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