O saque-aniversário é uma modalidade que permite aos trabalhadores brasileiros acessarem parte do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em uma base anual. Essa modalidade foi instituída em abril de 2020, atraindo milhões de participantes devido à flexibilidade que oferece em comparação com as regras tradicionais de saque do FGTS.
Nesse modelo, o trabalhador tem a oportunidade de retirar uma quantia específica do saldo total, baseada em uma tabela de alíquotas definida pela Caixa Econômica Federal. Essa opção, no entanto, implica em algumas restrições, como a perda do direito ao saque integral do fundo em caso de demissão sem justa causa.
Quem Pode Optar pelo Saque-aniversário?
Qualquer trabalhador com saldo ativo ou inativo no FGTS pode aderir ao saque-aniversário. A adesão é voluntária e requer uma solicitação formal através dos canais disponibilizados pela Caixa Econômica Federal, como o aplicativo do FGTS.
A cota a ser retirada depende do saldo disponível na conta do trabalhador e obedece uma tabela com faixas e alíquotas específicas. Além disso, para algumas faixas de saldo, há ainda uma parcela adicional que aumenta o valor a ser sacado.
Quais São as Implicações do Saque-aniversário?
Ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador mantém o acesso periódico aos valores do FGTS, mas compromete seu direito de sacar o total do saldo em situações de demissão sem justa causa. Nesses casos, ele receberá apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo depositado pela empresa.
Esta modalidade visa proporcionar maior flexibilidade e liberdade financeira, permitindo que os trabalhadores decidam como e quando usar parte de seus recursos do FGTS. No entanto, é crucial considerar os benefícios e as limitações desta escolha.
Quais São os Passos para Realizar o Saque-aniversário?
A solicitação para aderir ao saque-aniversário é feita digitalmente, principalmente através do aplicativo do FGTS ou em agências da Caixa Econômica Federal. Após o pedido, o valor é transferido para a conta poupança digital do Caixa Tem. Caso o trabalhador deseje transferir o montante para outra conta bancária, isso pode ser feito digitalmente através dos aplicativos disponibilizados pela Caixa.
- Acesse o aplicativo do FGTS ou a agência da Caixa mais próxima.
- Solicite a adesão ao saque-aniversário.
- Aguarde o depósito na conta poupança digital do Caixa Tem.
- Opcional: transfira o valor para outra conta bancária, se preferir.
Como Funciona o Calendário de Saque?
Os saques são programados de acordo com o mês de nascimento do trabalhador. Caso a retirada não ocorra até o último dia útil do segundo mês após a liberação, o valor retorna automaticamente à conta do FGTS. Portanto, estar atento às datas estabelecidas no calendário anual da Caixa é essencial para evitar a perda do direito ao saque.
É importante que aqueles que optam por essa modalidade mantenham-se informados sobre as datas de saques e realizem a solicitação dentro do prazo, garantindo assim o acesso a seus benefícios sem contratempos.
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