O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio financeiro concedido pelo governo brasileiro a idosos e pessoas com deficiência que se encontram em situação de vulnerabilidade social. Este benefício, operacionalizado pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), tem como objetivo garantir uma renda mínima para aqueles que não possuem meios de prover o próprio sustento. O BPC é parte integrante da política de assistência social do país, e sua concessão não está vinculada a contribuições previdenciárias anteriores.
Para ser elegível ao BPC, é necessário que a renda familiar per capita seja inferior a um quarto do salário mínimo vigente. Além disso, o solicitante deve ser idoso, com idade mínima de 65 anos, ou uma pessoa com deficiência, independentemente da idade. O benefício é pago mensalmente e corresponde ao valor do salário mínimo nacional.
Como solicitar o BPC?
O processo de solicitação do BPC pode ser realizado através do portal “Meu INSS“, disponível tanto na versão desktop quanto mobile. O acesso ao sistema requer um cadastro prévio no portal GOV.BR, onde o usuário deve utilizar seus dados de login para entrar na plataforma. Uma vez logado, o solicitante deve selecionar a opção que corresponde ao seu perfil: “Benefício de Assistência à Pessoa Idosa” ou “Benefício de Assistência à Pessoa com Deficiência”.
Após a escolha da opção adequada, o usuário deve preencher um formulário com as informações solicitadas e aguardar a análise da equipe responsável. No caso de pessoas com deficiência, é necessária uma avaliação médica para comprovar a condição. Além disso, todos os solicitantes passam por uma avaliação social para verificar a situação socioeconômica.
Quais são os requisitos para receber o BPC?
Para receber o BPC, é imprescindível que o solicitante esteja inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). A atualização dos dados no CadÚnico é um passo fundamental, e deve ser feita presencialmente no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo. Este cadastro é utilizado para verificar a renda familiar e outras informações relevantes para a concessão do benefício.
Além disso, é importante ressaltar que o BPC não concede direito ao 13º salário, uma vez que não se trata de um benefício previdenciário, mas sim de assistência social. O 13º salário é um direito vinculado ao tempo de trabalho e às contribuições previdenciárias, o que não se aplica aos beneficiários do BPC.
Como funciona o calendário de pagamentos do BPC?
O calendário de pagamentos do BPC é definido pelo INSS e segue o mesmo cronograma dos aposentados e pensionistas que recebem o valor equivalente ao piso nacional. Para o mês-base de abril de 2025, os pagamentos começam no dia 24 de abril e se estendem até 8 de maio. O escalonamento dos pagamentos é feito com base no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) do solicitante.
| 1 | 24/4 |
| 2 | 25/4 |
| 3 | 28/4 |
| 4 | 29/4 |
| 5 | 30/4 |
| 6 | 2/5 |
| 7 | 5/5 |
| 8 | 6/5 |
| 9 | 7/5 |
| 0 | 8/5 |
Os beneficiários têm um prazo de 45 dias para realizar o saque após a liberação do pagamento. Caso o saque não seja efetuado dentro deste período, o valor retorna aos cofres públicos. Este sistema de escalonamento visa organizar e facilitar o processo de pagamento, evitando aglomerações e garantindo que todos os beneficiários recebam o auxílio de forma ordenada.
O BPC está sujeito a mudanças legislativas?
O BPC é um programa sujeito a alterações legislativas, e existem projetos de lei em tramitação que visam modificar aspectos do benefício, como a inclusão do 13º salário para seus beneficiários. No entanto, até o momento, nenhuma dessas propostas avançou a ponto de ser sancionada ou vetada pelo presidente. O acompanhamento das discussões legislativas é importante para os beneficiários e para aqueles que desejam solicitar o benefício, pois mudanças podem impactar diretamente os critérios de elegibilidade e o valor recebido.
Siga a gente no Google Notícias