Recentemente, uma série de rumores inundou as redes sociais com informações incorretas sobre a necessidade de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) exclusiva para o uso de veículos com câmbio automático no Brasil. Esses boatos geraram confusão entre os motoristas e levaram inclusive a manifestações oficiais de órgãos do governo, que se posicionaram para esclarecer que até o momento, todos os veículos podem ser operados sob as mesmas categorias de CNH, independentemente do tipo de câmbio.
Atualmente, não há distinção legal entre dirigir carros automáticos ou manuais dentro das categorias de habilitação existentes no país, como a categoria B. Mesmo as alegações sobre a criação de subcategorias específicas para veículos automáticos, que seriam B1 e B2, não possuem respaldo no cenário legislativo atual.
Qual é a situação do Projeto de Lei 7.746/2017?
Embora os rumores sobre uma CNH específica para veículos automáticos sejam infundados, existe, de fato, um Projeto de Lei tramitando na Câmara dos Deputados que pode ter contribuído para a disseminação dessas informações. Trata-se do Projeto de Lei 7.746/2017, apresentado pela ex-deputada federal Mariana Carvalho. Este projeto propõe a segregação de categorias de habilitação, onde uma seria exclusiva para veículos automáticos e outra para ambos os tipos de câmbio.
O projeto ainda está em análise e precisa passar por várias etapas antes de qualquer aprovação. Após ser votado nas comissões técnicas da Câmara, ele precisará ser aprovado em plenário, seguir para o Senado e, finalmente, ser sancionado pelo presidente da República. A implementação de qualquer mudança nesse sentido seria precedida por ampla divulgação pública.
Por que a CNH atual é unificada?
Atualmente, a CNH no Brasil abrange tanto veículos manuais quanto automáticos sem distinções. Essa unificação simplifica para os motoristas, uma vez que lhes permite a liberdade de escolha sobre o tipo de veículo que desejam conduzir, sem a necessidade de adquirir múltiplos tipos de licenças. A CNH parcial ou exclusiva apenas para automáticos ainda é, portanto, uma proposta e não uma prática.
Quais os próximos passos para a CNH diferenciada?
O andamento do Projeto de Lei 7.746/2017 na Câmara dos Deputados é observado com interesse, especialmente por parte daqueles que apoiam a iniciativa de simplificação e reforço na segurança viária que a separação das categorias de câmbio veicular poderia trazer. No entanto, até o momento, a CNH permanece única para a categoria em questão.
CNH terá restrições para câmbio manual?
A confusão causada por rumores infundados destaca a importância de obter informações de fontes confiáveis, especialmente quando se trata de regulamentações públicas. Para os motoristas brasileiros, a certeza é que, por enquanto, a CNH continua permitindo a direção de veículos de todos os tipos de câmbio. Assim, as especulações sobre mudanças iminentes devem ser vistas com cautela, sempre buscando confirmação oficial para evitar desinformação.
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