No atual cenário do trânsito brasileiro, a proposta de alteração na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) tem provocado debates intensos entre profissionais do setor e autoridades de trânsito. Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei n.º 2002/2024, de autoria da deputada Carla Zambelli, traz uma mudança significativa que pode afetar diretamente a vida dos condutores que exercem atividade remunerada (EAR).
A proposta apresenta uma elevação no limite de pontos de 40 para 80 na CNH desses motoristas. Tal medida busca adaptar a legislação às dinâmicas urbanas contemporâneas, que incluem um número crescente de radares e uma fiscalização mais rigorosa. Entenda como essa mudança pode impactar os motoristas profissionais e a segurança no trânsito.
Entenda a Proposta de Mudança na CNH para Motoristas Profissionais
Segundo o projeto, o artigo 261 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) será modificado. Atualmente, a suspensão do direito de dirigir ocorre quando o motorista profissional atinge 40 pontos, contudo, com a nova regra, esse limite seria elevado para 80 pontos, independentemente da gravidade das infrações. Isso representa uma oportunidade para que aqueles que dependem da condução para sua renda possam manter as suas atividades mesmo com a ocorrência de infrações leves e médias.
Quais são as Condições Atuais para Suspensão da CNH?
Desde 2021, o sistema de pontuação para suspensão da CNH sofreu alterações significativas. Para motoristas comuns, o limite é de 40 pontos caso não ocorram infrações gravíssimas em um período de 12 meses. Se houver uma infração gravíssima, reduz-se para 30 pontos e, com duas ou mais infrações do mesmo grau, o limite cai para 20 pontos. Esta estrutura é projetada para penalizar condutas mais perigosas no trânsito e diferenciar os tipos de infração.
Qual o impacto da Proposta para Motoristas não Profissionais?
O foco primordial da proposta está nos motoristas que realizam atividades remuneradas, porém, é importante entender como essa mudança afeta os condutores comuns. Estes continuará sujeitos às regras estabelecidas previamente. Esse tratamento diferenciado entre profissionais e não profissionais leva em conta o tempo extensivo que motoristas remunerados passam ao volante, o que naturalmente aumenta a sua exposição ao risco de infrações.
Visões Contrárias e Próximos Passos no Congresso
A proposta ainda precisa passar pela análise de diversas comissões antes de ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. A opinião pública e os stakeholders do trânsito estão divididos. Enquanto alguns acreditam que a medida pode proteger o emprego dos motoristas profissionais, outros temem que possa incentivar a permissividade no comportamento ao volante. Este debate evidencia o desafio de equilibrar regulamentação e flexibilidade na gestão do trânsito das cidades.
As perspectivas sobre esta mudança são diversas e o acompanhamento contínuo da tramitação deste projeto será essencial para todos os envolvidos, desde motoristas até formuladores de políticas públicas em mobilidade urbana e segurança viária.
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