O mês de setembro começa com uma novidade para os Microempreendedores Individuais (MEIs). A partir de hoje (1º), a categoria não poderá mais emitir notas fiscais eletrônicas pelos sites das prefeituras. Será preciso aderir ao sistema nacional, conforme determinação do Governo Federal.
Essa mudança visa padronizar e simplificar o cumprimento das obrigações tributárias dos MEIs. A ferramenta criada para emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) pelo sistema nacional está disponível desde o início do ano no site do Governo ou pelo aplicativo, mas se torna obrigatória agora, em setembro.
Passo a passo
1º: Cadastre seus dados de pessoa física ou jurídica no emissor nacional na web. Para usar o aplicativo, também é necessário se cadastrar primeiro pelo portal, seguindo a ordem abaixo.
- Acesse aqui o Portal Nacional de emissão de NFS-e;
- Escolha a opção “fazer primeiro acesso“;
- Preencha os dados solicitados e clique em “avançar“;
- Informe o número do seu título de eleitor e selecione novamente “avançar“;
- Agora, no caso de quem declarou o Imposto de Renda como pessoa física, será necessário informar os números dos dois últimos recibos;
- Informe seu e-mail e defina a senha de acesso;
- Digite o código numérico que foi enviado ao seu e-mail;
- Cadastro finalizado.
2º: Após o cadastro, você deve acessar o sistema com seus dados de login – CPF ou CNPJ, e a senha de acesso criada. Também é possível fazer o login com a sua conta gov.br, sistema do Governo que integra vários serviços públicos digitais, ou a partir do seu certificado digital.
- Clique no ícone das configurações [⚙️];
- Preencha os campos com e-mail e telefone que serão utilizados na geração da NFS-e;
- No final da página, os MEIs devem escolher a opção “Não informar nenhum valor estimado para os tributos“, já que pagam um valor fixo de tributos ao fim do mês.
- A conta foi configurada.
3º: Com a conta configurada no site nacional, o MEI pode cadastrar seus serviços favoritos clicando no ícone da estrela [⭐]. Isso vai facilitar a emissão das notas fiscais dos principais tipos de serviço que o MEI presta. É possível cadastrar até 10 serviços favoritos.
Para emitir notas fiscais pelo aplicativo, cadastrar os serviços favoritos no site é obrigatório, pois o app só vai gerar a NFS-e a partir dessas opções.
- Clique no ícone da estrela [⭐];
- Selecione “Novo Serviço Favorito“;
- Preencha os dados:
– “Apelido” é o termo que vai identificar o serviço a ser selecionado na hora de emitir a nota fiscal;
– “Código de Tributação Nacional” é a classificação nacional dos serviços no Brasil, como de educação, saúde, etc.
4º: Finalmente, para emitir a nota fiscal, há dois caminhos.
No site: pelo portal online, o MEI pode emitir notas fiscais completas ou simplificadas. É só clicar no ícone da NFS-e (📄) e escolher o tipo de emissão desejado.
Para a completa, deve-se preencher informações a mais, como data de competência, e especificar se vai emitir a nota como prestador ou tomador, entre outros. Nesta versão, o microempreendedor pode escolher um serviço mesmo que não tenha sido cadastrado nos favoritos.
Já para a nota simplificada, só é preciso informar CPF ou CNPJ do cliente, o serviço prestado e o valor. Na sequência, clicar em “emitir NFS-e“. Esta versão permite emitir notas apenas a partir dos serviços cadastrados como favoritos.
No aplicativo: aqui, o microempreendedor deverá primeiro baixar o app “NFS-e Mobile” pelo Google Play ou na App Store.
- Acesse o app com o login e senha que você cadastrou pelo emissor web;
- Clique em “emitir NFS-e“;
- Escolha o serviço prestado, que foi cadastrado anteriormente como favorito;
- Informe o valor do serviço prestado;
- Selecione “emitir NFS-e“.