Comunicado geral para brasileiros que usam o Meu INSS

INSS enviará notificações importantes a beneficiários a partir de 14/05
Aplicativo Meu INSS – Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb

O período para a entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 já está em vigor, com prazo final em 30 de maio. Aposentados e pensionistas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888 em 2024 estão entre os que devem declarar. Atrasos podem resultar em multas, começando em R$ 165,74 e podendo chegar a 20% do imposto devido.

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Para evitar problemas como a malha fina, é crucial que os aposentados informem corretamente os valores recebidos. O informe de rendimentos do INSS, acessível via portal Meu INSS, fornece os dados necessários, detalhando rendimentos tributáveis, isentos e acumulados do ano anterior.

Como obter o informe de rendimentos do INSS?

Para acessar o informe de rendimentos, o beneficiário deve entrar no portal Meu INSS usando seu CPF e senha do Gov.br. Após o login, deve-se ir até a seção “Meus Benefícios” e selecionar o benefício ativo para visualizar o “Extrato do IRPF”. Este documento pode ser baixado e armazenado para consulta futura.

O extrato contém informações importantes, como o nome e CPF do titular, CNPJ da fonte pagadora, valores totais recebidos, rendimentos isentos e o 13º salário. Caso o beneficiário tenha múltiplos benefícios ou valores acumulados, todos estarão detalhados no extrato.

Regras de deduções e prioridades para aposentados

Aposentados que continuam a trabalhar devem incluir todas as fontes de renda na declaração. Além disso, aqueles com dependentes precisam declarar os rendimentos de cada um. Pessoas com mais de 65 anos têm direito a uma isenção adicional a partir do mês de aniversário e prioridade na restituição, especialmente se tiverem mais de 80 anos.

Para 2025, a Receita Federal estabeleceu que contribuintes que utilizarem a declaração pré-preenchida e optarem por receber a restituição via Pix terão prioridade. As deduções permitidas incluem despesas médicas sem limite, desde que comprovadas, despesas com educação limitadas a R$ 3.561,50 anuais, e abatimentos por dependentes de R$ 2.275,08 por ano. A isenção extra para aposentados acima de 65 anos é de R$ 27.692,31 anuais.

Comunicado geral para brasileiros que usam o Meu INSS
INSS aberto em celular – Créditos: depositphotos.com / rmcarvalhobsb

Como acessar o portal MEU INSS?

Para acessar o portal Meu INSS, você tem duas opções principais:

1. Pelo site:

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  • Abra o seu navegador de internet (Chrome, Firefox, Safari, etc.).
  • Digite o endereço: meu.inss.gov.br na barra de endereços e pressione Enter.
  • Você será direcionado para a página de login do Meu INSS.

2. Pelo aplicativo (para celular ou tablet):

  • Abra a loja de aplicativos do seu celular (Play Store para Android ou App Store para iOS).
  • Procure por “Meu INSS”.
  • Faça o download e instale o aplicativo oficial do INSS.
  • Abra o aplicativo no seu dispositivo.

Em ambos os casos (site ou aplicativo), para acessar os serviços, você precisará:

  • Clicar em “Entrar com gov.br”.
  • Informar seu CPF.
  • Digitar sua senha da conta Gov.br.

Caso você não tenha uma conta Gov.br:

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  • Na tela de login, haverá opções para criar uma conta. Você geralmente precisará informar seu CPF e seguir os passos para o cadastro, que podem incluir validação de dados e criação de uma senha.

Com a sua conta Gov.br, você terá acesso a diversos serviços do INSS de forma online, como agendamentos, consultas, emissão de extratos, solicitação de benefícios e muito mais.

Processo de envio da declaração

A declaração pode ser submetida através do Programa Gerador da Declaração (PGD), pelo site ou aplicativo da Receita Federal, ou via e-CAC. A Receita espera receber 46,2 milhões de declarações este ano. É crucial que os contribuintes cumpram os prazos e sigam as diretrizes para evitar problemas futuros.

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