O programa Desenrola MEI, uma iniciativa do Governo Federal, oferece a chance para Microempreendedores Individuais (MEIs), empresas de pequeno porte e instituições renegociarem suas dívidas com órgãos federais. O prazo para essa renegociação vai até 31 de dezembro de 2024 e pode oferecer descontos de até 70% sobre o valor devido, proporcionando um alívio significativo para muitos empresários.
Desde o seu lançamento em maio de 2024, o programa já ajudou cerca de 95 mil empresários a renegociar aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas. Essa política de renegociação é uma tentativa de revitalizar pequenos negócios e aliviar a situação financeira de muitos empreendedores brasileiros, impactando positivamente a economia local.
Como Funciona a Renegociação de Dívidas do MEI?
O programa Desenrola Pequenos Negócios permite a renegociação de dívidas bancárias de MEIs e outras empresas de micro e pequeno porte que possuem um faturamento anual de até R$ 4,8 milhões. As dívidas elegíveis são aquelas em atraso com instituições financeiras e que estão inadimplentes há mais de 90 dias, a partir de 22 de abril de 2024.
A renegociação é feita diretamente através do sistema financeiro, com incentivos tributários oferecidos pelo governo para motivar os bancos a colaborar com o programa. Esses incentivos possibilitam que os descontos das dívidas bancárias alcancem até 70%, proporcionando um alívio financeiro significativo.
Quais São as Opções de Desconto e Parcelamento?
O sistema de desconto e parcelamento varia conforme o tipo de devedor. Empresas de pequeno porte e MEIs podem receber descontos que variam de 5% a 65%, com a possibilidade de parcelar a dívida em até 120 meses. Para pessoas físicas e outras instituições, os descontos vão de 10% a 70%, com parcelamento em até 145 meses.
- Empresas de micro e pequeno porte: Descontos de 5% a 65%, parcelamento em até 120 meses.
- Pessoas físicas e outros beneficiários: Descontos de 10% a 70%, parcelamento em até 145 meses.
Como MEIs Podem Participar do Programa?
Para participar do Desenrola Pequenos Negócios, os MEIs devem seguir algumas etapas importantes. O primeiro passo é entrar em contato direto com a instituição bancária credora para iniciar a negociação. Após o contato inicial, é possível simular o acordo de renegociação que pode oferecer de 5% a 70% de desconto. Uma vez acordados os termos, o MEI deve pagar a primeira parcela ou o saldo total da dívida renegociada.
- Entre em contato com a instituição bancária credora.
- Simule o acordo de renegociação com descontos entre 5% e 70%.
- Pague a primeira parcela ou o saldo total da dívida renegociada.
Informações adicionais e suporte podem ser encontrados no site oficial do programa e junto às instituições financeiras participantes. Com este programa, o governo busca oferecer uma solução prática para que empreendedores possam manter seus negócios em funcionamento, contribuindo para o fortalecimento da economia.
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