O saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade de saque instituída em 2019, que permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo depositado em suas contas do FGTS. A retirada ocorre no mês de nascimento do beneficiário, concedendo maior flexibilidade no uso das verbas acumuladas. Essa opção foi criada com o intuito de proporcionar uma alternativa de acesso a recursos financeiros, mas é essencial entender suas implicações antes de optar pela adesão.
Embora a adesão ao saque-aniversário seja voluntária, os trabalhadores que escolhem por este modelo renunciam ao direito de sacar o valor total do FGTS em caso de dispensa sem justa causa. Portanto, é necessário ponderar cuidadosamente os prós e contras desta decisão, especialmente para aqueles que valorizam a segurança financeira em tempos de desemprego.
Cronograma de Saque para o Ano de 2025
O calendário para o saque nesta modalidade define períodos específicos dentro dos quais os valores ficam disponíveis para retirada. O cronograma de 2025 será organizado da seguinte maneira:
- Janeiro: entre 2 de janeiro e 31 de março
- Fevereiro: entre 3 de fevereiro e 30 de abril
- Março: entre 3 de março e 30 de maio
- Abril: entre 1º de abril e 30 de junho
- Maio: entre 2 de maio e 31 de julho
- Junho: entre 2 de junho e 29 de agosto
- Julho: entre 1º de julho e 30 de setembro
- Agosto: entre 1º de agosto e 31 de outubro
- Setembro: entre 1º de setembro e 28 de novembro
- Outubro: entre 1º de outubro e 30 de dezembro
- Novembro: entre 3 de novembro e 30 de janeiro de 2026
- Dezembro: entre 1º de dezembro e 27 de fevereiro de 2026
Como é Definido o Valor a Receber?
A quantia que pode ser retirada no saque-aniversário é calculada usando uma alíquota que varia de 5% a 50% sobre o total dos saldos nas contas do FGTS do trabalhador. Além disso, é oferecida uma parcela adicional baseada no tamanho do saldo disponível. Este método de cálculo visa assegurar que mesmo aquelas pessoas com menores saldos tenham um benefício proporcional, mantendo a equidade no acesso aos valores.
Quem Pode Participar do Saque-Aniversário?
O saque-aniversário está disponível para qualquer pessoa com saldo em contas do FGTS, sejam ativas ou inativas. O procedimento de adesão é simples e pode ser realizado através do aplicativo ou site do FGTS, onde também é possível registrar uma conta bancária para que os valores sejam depositados diretamente. No entanto, é crucial considerar as consequências a longo prazo desta escolha, já que se perde o direito ao saque integral em casos de demissão sem justa causa.
Possíveis Mudanças: O Saque-Aniversário Será Extinto?
Nos últimos tempos, o saque-aniversário tem sido alvo de debates quanto à sua continuidade. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, indicou que essa modalidade pode estar em desacordo com o propósito original do FGTS como um mecanismo de proteção ao trabalhador durante períodos de desemprego. Embora ainda não tenha sido formalizada uma proposta de extinção no Congresso, a discussão em torno de alternativas que potencialmente substituiriam o sistema atual continua a ganhar força.
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