Comunicado importante para quem tem carro automático

Brasileiros comemoram novo programa para quem não tem CNH
Mulher segurando chave de carro – Créditos: depositphotos.com / tonodiaz

Recentemente, um projeto de lei tem gerado debates acalorados nas redes sociais devido à possibilidade de mudanças na habilitação para dirigir veículos com câmbio automático. A ideia de criar uma categoria específica na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) surgiu a partir do Projeto de Lei 7746/2017, que originalmente visava regulamentar subcategorias para motocicletas automáticas. O tema rapidamente ganhou tração nas discussões online, provocando uma série de especulações e desinformações.

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A proposta, de autoria da ex-deputada federal Mariana Carvalho, foi inicialmente desenvolvida para atender ao crescimento expressivo das motocicletas automáticas no Brasil, que aumentou significativamente nos últimos quinze anos. Contudo, o texto do projeto foi expandido para incluir todos os tipos de veículos com transmissão automática. Atualmente, a proposta está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

O que diz o projeto de lei 7746/2017?

O texto do projeto de lei 7746/2017 sugere a possibilidade de formar subcategorias dentro da CNH para aqueles que desejam dirigir veículos automáticos. A necessidade de regulamentação surgiu do aumento da frota de motocicletas automáticas, mas a proposta evoluiu para cobrir também carros, ônibus e caminhões com câmbio automático. Até o momento, o projeto continua em fase de tramitação e aguarda o parecer da CCJ.

É importante salientar que, caso aprovado, o projeto não alteraria imediatamente o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Isso significa que a criação de uma nova categoria na CNH para veículos automáticos dependerá de etapas adicionais no processo legislativo, bem como do aval de outros órgãos competentes, como o Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Comunicado do Detran alegra a população brasileira com CNH
Carteira Nacional de Habilitação – Créditos: depositphotos.com / rafapress

As implicações para motoristas e autoescolas

Se o projeto de lei for aprovado e a nova categoria de CNH implementada, as autoescolas poderão começar a oferecer aulas práticas em veículos com câmbio automático. Para os motoristas, isso significa que, ao serem aprovados no exame para essa nova categoria, estarão legalmente autorizados a dirigir apenas veículos automáticos. A infração por dirigir veículos de transmissão manual sem a habilitação adequada seria considerada gravíssima.

  • Multa de R$ 293,47
  • Sete pontos na CNH
  • Retenção do veículo até que um condutor habilitado para câmbios manuais assuma o volante

O cenário atual e futuro

No momento, nenhuma mudança concreta foi implementada no CTB ou nas regulamentações do Contran referentes a essa nova categoria de habilitação para veículos automáticos. Portanto, os condutores interessados em manter suas opções de condução devem continuar atentos às atualizações legislativas e regulamentares para garantir o cumprimento das normas em vigor.

Para motoristas que já possuem uma CNH convencional e desejam se habilitar para dirigir carros com câmbio automático, será possível realizar um novo curso prático e exame, caso a proposta venha a se tornar lei. Enquanto isso, o debate segue aberto entre os legisladores e a sociedade civil, refletindo a evolução das necessidades de mobilidade no Brasil.

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