O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício concedido a trabalhadores com carteira assinada no Brasil. Uma das modalidades mais comuns de acesso a esse recurso é o Saque-Rescisão FGTS, que possibilita ao trabalhador sacar os valores depositados pelo empregador em caso de rescisão do contrato de trabalho sem justa causa, aposentadoria ou outras condições específicas. Este artigo explora como o Saque-Rescisão funciona e as diferenças em relação a outras opções de saque do FGTS.
Quando um trabalhador é desligado sem justa causa, ele está apto a retirar o total acumulado em sua conta do FGTS e a receber uma multa rescisória de 40% sobre esse montante. Esse tipo de saque é fundamental para prover suporte financeiro imediato ao profissional em caso de desemprego involuntário.
Comparando Saque-Rescisão e Saque-Aniversário
O Saque-Aniversário é uma alternativa recente ao Saque-Rescisão, permitindo que o trabalhador retire uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário, sem necessidade de demissão. Ao optar pelo Saque-Aniversário, o trabalhador abre mão de acessar todo o saldo imediatamente em caso de rescisão.
Embora o Saque-Aniversário disponibilize uma quantia anual ao trabalhador, ele não garante acesso ao saldo total do FGTS quando o trabalhador é demitido sem justa causa. Assim, quem escolhe essa modalidade deve avaliar a conveniência de acessar uma parcela do fundo anualmente em vez de manter a proteção completa com o Saque-Rescisão.
Quem tem Direito ao Saque-Rescisão?
O Saque-Rescisão está disponível exclusivamente para trabalhadores sob o regime CLT que sejam demitidos sem justa causa. Além disso, trabalhadores com contratos encerrados por aposentadoria, falência da empresa ou outras situações legais também têm acesso a essa modalidade.
A decisão entre as modalidades de saque deve ser well ponderada, considerando as necessidades financeiras do trabalhador e a segurança oferecida por cada uma em tempos de desemprego ou mudança de contrato.
Quais Documentos são Necessários para Sacar o FGTS?
Para acessar os recursos do Saque-Rescisão do FGTS, o trabalhador deve apresentar alguns documentos. Entre eles estão o documento de identificação (como RG ou CNH), número do CPF ou PIS/PASEP e a Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Com esses documentos em mãos, o trabalhador pode optar por realizar o saque presencialmente em uma agência da Caixa Econômica Federal ou através do aplicativo FGTS, que permite a solicitação de saque digital, facilitando o processo sem necessidade de deslocamento.
Como Proceder se o FGTS de Rescisão não foi Depositado?
Se o valor do Saque-Rescisão não cair na conta no prazo estipulado de 5 dias úteis, mesmo após o débito realizado na conta do FGTS, o trabalhador deve verificar os dados no aplicativo e confirmar se estão corretos. Caso o problema persista, é recomendado o contato com a Caixa Econômica pelo telefone 0800 724 2019 ou pessoalmente em uma agência.
A necessidade de se manter informado sobre os depósitos e movimentações do FGTS é fundamental para evitar contratempos e garantir que o suporte financeiro esteja acessível quando necessário.
Siga a gente no Google Notícias