O Programa Rode Bem, instituído pelo Governo do Estado de Sergipe, pretende beneficiar proprietários de motocicletas. O objetivo é oferecer isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos com até 165 cilindradas. Essa ação busca amparar especialmente aqueles que possuem uma única motocicleta e cuja renda não ultrapassa dois salários mínimos.
Os critérios estabelecidos são específicos: a motocicleta deve ser de fabricação nacional e o programa agora abrange veículos com até 165 cilindradas, uma alteração em relação ao limite anterior de 160 cilindradas. A modificação tem como intuito ampliar a abrangência do benefício, atendendo a uma parcela maior de cidadãos sergipanos.
Qual a importância das alterações no Programa Rode Bem?
Recentemente, a Assembleia Legislativa de Sergipe aprovou, por unanimidade, mudanças significativas no Programa Rode Bem. A principal alteração no texto legal foi o aumento da cilindrada máxima das motocicletas contempladas, de 160 para 165 cilindradas. Esta modificação foi proposta com base em análises técnicas que identificaram a necessidade de ampliar o escopo do programa para incluir mais beneficiários.
A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), Érica Mitidieri, destacou que a alteração atende a demandas específicas identificadas nas análises realizadas no Renavam. Com essas mudanças, mais cidadãos de Sergipe poderão usufruir da isenção do IPVA, contribuindo para a elevação das condições de trabalho e renda dos motociclistas.
Como solicitar a isenção do IPVA pelo Programa Rode Bem?
Para solicitar a isenção do IPVA, os interessados devem acessar o site da Seasic e realizar o cadastro online. O processo requer o preenchimento de um formulário com dados pessoais e a anexação de documentos que incluem um comprovante de residência, documento de identificação com foto e comprovante de renda.
É fundamental que os solicitantes estejam atentos ao calendário para a abertura das inscrições, que ainda será definido para o ano de 2025. Mesmo que a legislação do programa esteja aprovada, as inscrições para o próximo exercício ainda não foram iniciadas, mas a expectativa é de que as diretrizes atualizadas surtam efeito já nos próximos processos de inscrição.
Quais são os impactos sociais do Programa Rode Bem?
O Programa Rode Bem funciona como uma política pública de suporte àqueles que estão em situação de vulnerabilidade econômica. Ao garantir a isenção de um tributo como o IPVA, o governo busca aliviar a carga financeira sobre motociclistas que utilizam seus veículos como ferramenta de trabalho, possibilitando maiores ganhos e desenvolvimento socioeconômico.
Além disso, essa política também visa fomentar o mercado de motocicletas nacionais, incentivando a produção local. A medida não apenas proporciona um alívio financeiro direto, mas também cria um ambiente mais favorável para o crescimento econômico da região todo.
A extensão do programa terá efeito positivo?
Ampliar o número de motocicletas elegíveis através do Programa Rode Bem pode ter um impacto significativo, não apenas para os proprietários beneficiados, mas também em termos de trânsito e economia local. Ao permitir que mais pessoas se qualifiquem para a isenção, o programa incentiva o uso de motocicletas, que podem ser veículos mais ágeis e econômicos em termos de consumo e manutenção.
Esse aumento no número de beneficiários potenciais reflete também a intenção do governo de fortalecer o apoio aos trabalhadores autônomos que dependem do transporte ágil para prover seus serviços, facilitando a logística e promovendo um desenvolvimento mais sustentável nas cidades sergipanas.
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