Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3412/23, que visa reduzir em um terço os pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos condutores. A condição para essa redução é que o motorista não cometa novas infrações durante um período de seis meses.
O autor do projeto, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), afirmou que a proposta tem o objetivo de premiar os condutores cuidadosos, oferecendo a redução de pontos como incentivo para o bom comportamento ao volante.
Qual é o processo legislativo e aprovação?
Atualmente, o projeto aguarda análise pelas comissões de Viação e Transportes e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo. Se aprovado nessas comissões, seguirá para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, posteriormente, no Senado Federal. Somente após essas etapas o texto poderá ser sancionado e transformado em lei.
Quais as regras vigentes para acúmulo de pontos na CNH?
Desde abril de 2021, as regras para a suspensão da CNH são bem definidas. Um condutor pode perder a carteira ao acumular 40 pontos em um ano, desde que não envolva infrações gravíssimas. Caso haja uma infração gravíssima, o limite é reduzido para 30 pontos. Já se um motorista cometer duas ou mais infrações gravíssimas, a CNH pode ser suspensa ao atingir 20 pontos.
Qual os impactos esperado da nova medida?
A proposta de redução de pontos é vista como uma forma de incentivar o cumprimento das normas de trânsito. Especialistas em segurança viária afirmam que medidas que reforçam comportamentos positivos têm potencial de reduzir acidentes, visto que motiva os condutores a respeitarem as regras. No entanto, ressalta-se a importância do acompanhamento adequado para garantir que a medida realmente funcione como um motivador e não como um facilitador para futuras infrações.
Perspectivas futuras e discussões em curso
A implementação de projetos como o PL 3412/23 levanta discussões sobre a eficácia de tais incentivos na modificação de comportamentos de risco no trânsito. Enquanto alguns legisladores e especialistas apoiam a iniciativa, apontando para a necessidade de reconhecer os motoristas responsáveis, outros argumentam que a medida deve ser acompanhada por um robusto sistema de fiscalização e educação para o trânsito.
Com o avanço das discussões legislativas, espera-se que o projeto, se aprovado, traga contribuições significativas para a segurança no trânsito. A comunidade está atenta ao debate, aguardando as decisões dos órgãos legislativos competentes sobre o tema.
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