No Rio Grande do Sul, o programa Nota Fiscal Gaúcha incentiva um consumo mais formalizado, oferecendo recompensas aos consumidores que incluem seu CPF nas notas fiscais. O governo estadual planeja distribuir R$ 13,9 milhões, oriundos do ICMS, para estimular a cidadania fiscal e aumentar a transparência nos negócios.
O programa valoriza a participação cidadã como essencial para o controle da arrecadação de impostos e o fortalecimento da economia. Mesmo sem um aumento recente na arrecadação, o governo utiliza excedentes anteriores para manter sua promessa aos consumidores, destacando a relevância de seu envolvimento.
O que é o Receita Certa do Nota Fiscal Gaúcha?
Dentro do Nota Fiscal Gaúcha, o Receita Certa recompensa consumidores convertendo suas compras em pontos. Ao adicionar o CPF na nota, cada transação acumula pontos que podem ser trocados por valores monetários, dependendo do cumprimento das metas de arrecadação do ICMS, assegurando benefícios financeiros aos consumidores envolvidos.
O resgate dos valores é simples: após acumular pontos suficientes, o consumidor pode usar serviços como PIX ou transferir para uma conta no Banrisul vinculada ao CPF. Há um prazo de 90 dias para o resgate, garantindo tempo suficiente para os participantes se organizarem.
Como é calculado o valor recebido?
A recompensa é calculada através de um sistema de pontos, com cada R$ 1,00 gasto gerando um ponto. O total a ser distribuído é dividido pelo número de pontos acumulados por todos, definindo assim o valor de cada ponto de forma justa.
Por exemplo, se um consumidor possui 15 mil pontos, sua recompensa será proporcional ao montante disponível. Esta metodologia assegura uma distribuição justa dos valores arrecadados dentro dos limites regulatórios estabelecidos.
Como participar do Nota Fiscal Gaúcha?
Para integrar o Receita Certa, consumidores devem se cadastrar na Nota Fiscal Gaúcha e incluir o CPF em compras realizadas em estabelecimentos que contribuem com ICMS. A contagem de pontos é trimestral.
- Registrar-se no sistema Nota Fiscal Gaúcha.
- Incluir o CPF nas notas fiscais de todas as compras qualificadas.
- Monitorar o acúmulo de pontos via aplicativo ou site do programa.
A campanha não apenas recompensa financeiramente os participantes, mas também fortalece práticas de mercado mais transparentes e sustentáveis, importantes para o desenvolvimento econômico local.
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