O salário mínimo regional de Santa Catarina passará por um reajuste de 7,27% em 2025, afetando trabalhadores de diversas categorias nos setores de agricultura, indústria e serviços. Este aumento foi aprovado por unanimidade pelos deputados estaduais, após um projeto de lei enviado pelo Governo do Estado. O reajuste será retroativo a 1º de janeiro de 2025, garantindo que os trabalhadores recebam os valores devidos desde o início do ano.
O salário mínimo regional foi instituído pela Lei Complementar 459, de 2009, e se aplica a empregados que não possuem piso salarial definido por lei federal, convenção ou acordo coletivo de trabalho. Este é o 15º ano consecutivo em que um acordo é alcançado entre trabalhadores e entidades patronais em Santa Catarina.
Como o reajuste impacta diferentes categorias de trabalhadores?
O reajuste do salário mínimo regional em Santa Catarina para 2025 estabelece valores distintos para diferentes categorias de trabalhadores. As novas faixas salariais são definidas de acordo com os setores de atuação, refletindo as necessidades específicas de cada área. As categorias contempladas incluem:
- R$ 1.730,00 para trabalhadores da agricultura, construção civil e entregadores.
- R$ 1.792,00 para empregados no setor de indústria e empresas de comunicação.
- R$ 1.898,00 para a indústria química, cinematográfica, de alimentação e trabalhadores do comércio.
- R$ 1.978,00 para a indústria metalúrgica, gráfica, de vidros e borracha, além de empregados em edifícios, estabelecimentos de saúde, escolares, de cultura e de crédito.
Quais estados adotam o salário mínimo regional?
Além de Santa Catarina, apenas outros quatro estados brasileiros instituem um salário mínimo regional: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul. Cada um desses estados define suas próprias faixas salariais, que são ajustadas de acordo com as condições econômicas locais e as negociações entre entidades patronais e de trabalhadores.
O salário mínimo regional é uma ferramenta importante para garantir que os trabalhadores em setores sem um piso salarial definido tenham uma remuneração justa e adequada às suas necessidades básicas. Ele também serve como um incentivo para a negociação coletiva, promovendo o diálogo entre empregadores e empregados.
Por que o salário mínimo regional é importante?
O salário mínimo regional desempenha um papel crucial na proteção dos direitos dos trabalhadores, especialmente em setores onde não há um piso salarial estabelecido por acordos coletivos. Ele assegura que todos os trabalhadores recebam uma remuneração mínima que reflita o custo de vida em suas regiões específicas. Além disso, o salário mínimo regional pode ajudar a reduzir desigualdades salariais e promover uma distribuição mais equitativa da renda.
Em Santa Catarina, o reajuste anual do salário mínimo regional é resultado de negociações entre representantes dos trabalhadores e das entidades patronais, garantindo que as necessidades de ambas as partes sejam consideradas. Este processo colaborativo é fundamental para manter a paz social e promover o desenvolvimento econômico sustentável no estado.
Siga a gente no Google Notícias