Com o término das festividades de Carnaval, os proprietários de veículos em Minas Gerais se preparam para cumprir suas obrigações fiscais. O pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2025 inicia-se em março, com uma escala de vencimentos que considera o final das placas dos veículos. A expectativa é que a arrecadação deste ano alcance R$ 11,9 bilhões, representando um aumento significativo em relação ao ano anterior.
A frota de veículos tributáveis no estado atingiu 11.650.766 unidades, com Belo Horizonte liderando em número de veículos. Este aumento na frota reflete diretamente na arrecadação do IPVA, que é uma das principais fontes de receita para o estado. A Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) é responsável por supervisionar esse processo.
Como funciona o calendário de pagamento do IPVA?
O calendário de pagamento do IPVA 2025 é organizado de acordo com o final das placas dos veículos. O pagamento da segunda parcela começa no dia 6 de março para placas com finais 1 e 2. No dia seguinte, 7 de março, é a vez das placas com finais 3 e 4. A sequência continua na segunda-feira, 10 de março, para placas terminadas em 5 e 6. Placas com finais 7 e 8 têm vencimento no dia 11, e as que terminam em 9 e 0, no dia 12.
A terceira parcela do IPVA tem vencimento programado para abril, entre os dias 7 e 11. É importante que os contribuintes fiquem atentos a essas datas para evitar multas e juros por atraso no pagamento.
Como evitar fraudes no pagamento do IPVA?
Para evitar cair em golpes, a SEF recomenda que os contribuintes emitam o documento de arrecadação exclusivamente pelo site oficial da Secretaria de Estado de Fazenda. É importante destacar que a SEF não envia documentos físicos para as residências dos contribuintes. Caso alguém seja vítima de fraude, ainda será necessário pagar o tributo ao estado, além de enfrentar possíveis penalidades legais.
Fraudes relacionadas ao pagamento do IPVA são consideradas estelionato, com penas que podem variar de 4 a 8 anos de prisão. Portanto, a atenção ao processo de pagamento é essencial para evitar transtornos.
O que acontece se o licenciamento não for pago?
Além do IPVA, os proprietários de veículos devem estar atentos à Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV), que vence em 31 de março. O valor da taxa é de R$ 35,18. O não pagamento no prazo estipulado acarreta multas que começam em 0,15% ao dia até o trigésimo dia de atraso, aumentando para 9% entre o trigésimo-primeiro e o sexagésimo dia, e chegando a 12% após o sexagésimo dia.
O pagamento em dia do licenciamento é crucial para garantir que o veículo esteja legalmente autorizado a circular, evitando problemas com a fiscalização de trânsito.
IPVA e licenciamento em MG: quais as regras?
O pagamento do IPVA e do licenciamento são obrigações anuais dos proprietários de veículos em Minas Gerais. Manter-se informado sobre as datas de vencimento e as formas corretas de pagamento é fundamental para evitar multas e complicações legais. A arrecadação desses tributos é essencial para o estado, contribuindo para o financiamento de serviços públicos e infraestrutura.
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