O Saque-Aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma modalidade que oferece aos trabalhadores a possibilidade de acessar uma parte de seu saldo anualmente, durante o mês de seu aniversário. Introduzido em 2019, esse método proporciona uma alternativa ao saque tradicional, não exigindo situações específicas como demissão sem justa causa ou compra de imóvel.
Com esta opção, o trabalhador pode acessar recursos de suas contas ativas e inativas do FGTS, possibilitando um uso mais estratégico do fundo. No entanto, é importante destacar que ao aderir ao saque-aniversário, o indivíduo abre mão do direito de saque integral do FGTS em caso de demissão sem justa causa, mantendo apenas a multa de 40% sobre o valor depositado pelo empregador.
Como funciona o Saque-Aniversário do FGTS?
O saque-aniversário permite que o trabalhador retire anualmente uma parte de seu saldo, quantificada de acordo com uma tabela de alíquotas que varia de 5% a 50%, dependendo do montante acumulado no FGTS. Esta abordagem oferece maior flexibilidade financeira, mas implica a perda do saque integral em caso de rescisão.
Para calcular o valor disponível para saque, é considerada a soma de uma alíquota específica do saldo com uma parcela adicional. Por exemplo, para um saldo de R$ 1.000, a alíquota de 40% libera R$ 400, somando-se a isso uma parcela adicional de R$ 50, totalizando R$ 450 disponíveis para saque.
Quem pode aderir ao Saque-Aniversário?
Todos os trabalhadores que possuam saldo em contas do FGTS, ativas ou inativas, têm direito ao saque-aniversário. A adesão a essa modalidade é voluntária e pode ser realizada a qualquer momento, exceto se o trabalhador já tiver feito essa escolha anteriormente.
A solicitação é um processo simples, realizada por meio do aplicativo FGTS, no site da Caixa Econômica Federal ou presencialmente nas agências. Caso a opção pelo saque-aniversário não seja feita, o trabalhador continuará elegível para o saque-rescisão tradicional.
Calendário de saques e procedimento de adesão
O calendário do saque-aniversário estabelece que o saque pode ser feito até dois meses após o mês de aniversário. Em 2025, o início dos saques para quem nasceu em janeiro vai de 2 de janeiro a 31 de março, e assim sucessivamente para cada mês do ano.
Para se inscrever no saque-aniversário, o trabalhador deve:
- Baixar o aplicativo FGTS ou acessar o site da Caixa Econômica Federal.
- Fazer login com sua conta Gov.br.
- Selecionar a opção “Saque-Aniversário” e confirmar a adesão.
- Registrar uma conta bancária para a transferência dos valores.
Uma vez aderido, o trabalhador tem direito ao saque no mês do seu aniversário. Para retornar ao método tradicional, é preciso respeitar um período de carência de 24 meses.
Vantagens e desvantagens do Saque-Aniversário
O saque-aniversário possibilita o acesso antecipado aos recursos, permitindo que os trabalhadores utilizem o dinheiro de forma planejada e para fins diversos, como viagens ou despesas inesperadas.
Entretanto, a principal desvantagem é a impossibilidade de realizar o saque integral em caso de demissão sem justa causa. Apesar disso, a multa de 40% sobre o valor depositado permanece garantida. Essa modalidade deve ser considerada atentamente, com base nas necessidades financeiras individuais e no uso estratégico dos recursos.
Siga a gente no Google Notícias