Motoristas de Sergipe estão comemorando a nova regulamentação do governo, que oferece uma isenção parcial do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). É crucial estar atento a todos os detalhes sobre essa isenção.
A Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese) aprovou a nova lei do IPVA, que trará benefícios parciais aos motoristas do estado, a partir de 2025. No entanto, essa isenção é destinada apenas a veículos que se enquadram em determinadas categorias de valor e uso.
Entendendo a Isenção do IPVA
Inicialmente, a isenção parcial do IPVA em Sergipe é voltada para veículos com valor de até R$ 120 mil. Porém, o desconto aplicado será referente ao valor de R$ 70 mil. Anteriormente, apenas veículos avaliados em até R$ 70 mil poderiam receber o benefício.
Essa nova medida promete beneficiar mais contribuintes sergipanos a partir do próximo ano. Mas afinal, quem realmente pode se beneficiar dessa isenção parcial?
Quem pode se beneficiar?
A isenção do IPVA é destinada a um grupo específico de motoristas. Confira se você se enquadra nas categorias abaixo:
- Pessoas com deficiência física;
- Pessoas com deficiência visual;
- Pessoas com deficiência intelectual severa;
- Pessoas com Síndrome de Down;
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Com a regulamentação, aproximadamente 4,2 mil contribuintes em Sergipe serão beneficiados. Mas como proceder para solicitar a isenção?
Como solicitar a Isenção do IPVA?
Para ter direito ao benefício, os motoristas sergipanos devem seguir alguns passos simples. Veja a seguir:
- Acesse o site da Secretaria de Estado da Fazenda;
- Apresente a documentação necessária;
- Efetue o pagamento da taxa de serviço.
Além disso, o Projeto de Lei derrubou os débitos de IPVA para veículos de duas rodas com até 50 cilindradas, proporcionando mais um alívio financeiro para os contribuintes no estado.
O que é o IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores é um tributo estadual de caráter obrigatório. A arrecadação desse imposto é destinada a custear serviços públicos essenciais, como saúde, segurança, educação e transporte.
O valor do IPVA é calculado com base no valor venal do veículo, aplicando uma alíquota que varia de 1% a 2,4%. Portanto, compreender como funciona essa cobrança e como se beneficiar da isenção pode ajudar muitos motoristas a economizar.
Fique atento a todas as informações sobre a isenção parcial do IPVA e veja se você se encaixa nos critérios para aproveitar essa oportunidade a partir de 2025. Quer saber mais? Não deixe de acompanhar as atualizações no site da Secretaria de Estado da Fazenda e esteja preparado para realizar seu pedido quando o período de solicitação começar.
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