O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial concedido pelo governo brasileiro a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social. O programa é voltado para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência (PcDs) de qualquer idade, desde que a renda familiar per capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo vigente. Este benefício garante um pagamento mensal equivalente ao salário mínimo, proporcionando uma rede de proteção social para aqueles que mais necessitam.
Como funciona o calendário de pagamentos do BPC?
O calendário de pagamentos do BPC é definido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e segue uma ordem específica baseada no penúltimo dígito do Número de Benefício (NB) dos beneficiários.
| Beneficiários com NB Final | Data de Pagamento |
|---|---|
| 1 | 25/03 |
| 2 | 26/03 |
| 3 | 27/03 |
| 4 | 28/03 |
| 5 | 31/03 |
| 6 | 1º/04 |
| 7 | 02/04 |
| 8 | 03/04 |
| 9 | 04/04 |
| 0 | 07/04 |
Qual é o valor do BPC em 2025?
Em 2025, o valor do BPC é igual ao salário mínimo nacional, estabelecido em R$ 1.518,00. Este valor é ajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) e no Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos anteriores. O ajuste visa garantir que o benefício mantenha seu poder de compra, embora esteja sujeito a um teto de 2,5% da despesa primária do governo, conforme as diretrizes fiscais vigentes.
Quais irregularidades foram encontradas na concessão do BPC?
O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou diversas irregularidades na concessão do BPC. Mais de 6% dos beneficiários não atendem aos critérios do programa, recebendo o benefício indevidamente. Além disso, foram encontradas situações de acúmulo ilegal de benefícios sociais e pagamentos a pessoas já falecidas.
Essas irregularidades resultam em um gasto anual de R$ 5 bilhões para o governo federal, destacando a necessidade de medidas corretivas para garantir a integridade do programa.
Quais medidas estão sendo tomadas para corrigir as irregularidades?
Para corrigir as distorções identificadas, o TCU recomendou que o INSS tome providências para cancelar pagamentos indevidos e ajustar o cadastro dos beneficiários. Isso inclui a suspensão de benefícios para pessoas falecidas e a correção de dados inconsistentes no Cadastro Único (CadÚnico). Espera-se que essas ações ajudem a melhorar a eficiência do programa e garantir que os recursos sejam direcionados a quem realmente precisa.
Siga a gente no Google Notícias